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metadata.dc.type: Artigo
Title: Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça
Authors: Souza, Leandro Marins de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor
Description: Jurisprudência comentada
Citation: SOUZA, Leandro Marins de. Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato: análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 155-177, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3385/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 out. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Abrangência da imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, “c”, da Constituição Federal de 1988: imunidade das entidades de educação e de assistência social ao ICMS e ao IPI quando na condição de contribuintes de fato; 3 - O acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 932.647MG; 4 - Conclusão
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Imunidade tributária - Aspectos constitucionais - Brasil
Associação sem fins lucrativos - Brasil
Educação - Brasil
Assistência social - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
Restituição de tributos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 112582
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3124
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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