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dc.contributor.authorFernandes, Patricia Stefoni-
dc.date.accessioned2019-05-15T22:48:59Z-
dc.date.available2019-05-15T22:48:59Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationFERNANDES, Patricia Stefoni. Teoria dos direitos fundamentais e eficácia normativa da Constituição: a constitucionalização do direito privado. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n.110, nov./dez. 2018pt_BR
dc.identifier.other150013pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/31186-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Constitucional e Internacionalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei - Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da Constituição - Brasilpt_BR
dc.titleTeoria dos direitos fundamentais e eficácia normativa da Constituição : a constitucionalização do direito privadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
Appears in Collections:Revista de Direito Constitucional e Internacional

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