Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/31186
metadata.dc.type: Artigo
Title: Teoria dos direitos fundamentais e eficácia normativa da Constituição : a constitucionalização do direito privado
Authors: Fernandes, Patricia Stefoni
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: FERNANDES, Patricia Stefoni. Teoria dos direitos fundamentais e eficácia normativa da Constituição: a constitucionalização do direito privado. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n.110, nov./dez. 2018
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Direitos e garantias individuais - Brasil
Eficácia da lei - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 150013
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/31186
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Constitucional e Internacional

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Patricia Stefoni Fernandes.pdf640,56 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.