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metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitação - Finalização - Ausência de parecer prévio da Procuradoria-Geral do Estado - Anulação de todo o procedimento - Total invalidade - Existência de decreto estadual que obriga a manifestação da Advocacia Pública Estadual
Authors: Sousa, Guilherme Carvalho e
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Description: Parecer
Citation: SOUSA, Guilherme Carvalho e. Licitação - Finalização - Ausência de parecer prévio da Procuradoria-Geral do Estado - Anulação de todo o procedimento - Total invalidade - Existência de decreto estadual que obriga a manifestação da Advocacia Pública Estadual. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 11, n. 123, mar. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3370/0000006F.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 out. 2012.
metadata.dc.description.summary: I - Breve escorço fático; II - Fundamentação jurídica para o caso; III - Conclusões e demais considerações.
Keywords: Amapá. Procuradoria Geral do Estado
Pregão - Edital - Impugnação - Amapá
Veículos - Locação - Licitação - Amapá
Advocacia pública - Parecer - Natureza jurídica - Brasil
Licitação - Anulação - Brasil
Nulidade (Direito) - Brasil
Licitação - Legislação - Amapá
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 116861
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3111
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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