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metadata.dc.type: Artigo
Title: Novos paradigmas da licitação e contratação de publicidade
Authors: Alves, Beatriz Dixon Moreira
Melo, Luiz Carlos Figueira de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: ALVES, Beatriz Dixon Moreira; MELO, Luiz Carlos Figueira de. Novos paradigmas da licitação e contratação de publicidade. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 11, n. 123, mar. 2012.
Abstract: A Lei nº 12.232/10 é uma norma geral sobre licitações que versa sobre serviços de publicidade. A nova lei trouxe inovações importantes no procedimento licitatório para contratações públicas de serviços de publicidade prestados pelas agências de propaganda. É de observância obrigatória pelos entes e órgãos da União, dos Estados e dos Municípios.
metadata.dc.description.summary: Considerações iniciais; 1 - Aspectos gerais da Lei nº 12.232/10; 2 - Procedimento Licitatório da Lei nº 12.232/10; 3 - Contratação pública; 4 - As agências de propaganda; 5 - Conclusão; Referências.
Keywords: Publicidade - Licitação - Legislação - Brasil
Habilitação de licitante - Brasil
Agência de propaganda - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Publicidade governamental - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 116859
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3109
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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