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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Tese
Título: O veto e as relações de poder entre executivo e legislativo
Autor(es): Viana, Cássio Marques
Azevedo, Maria Cristina da Silva
Silva, Vanessa Aparecida
Orientador(es): Freire, Natália de Miranda
Local: Belo Horizonte
Editora: Instituto de Educação Continuada, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Data do documento: 2009
Notas: Monografia do curso de Especialização em Poder Legislativo do Instituto de Educação Continuada, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, oferecido em parceria com a Escola do Legislativo da ALMG.
Citação: VIANA, Cássio Marques; AZEVEDO, Maria Cristina da Silva; SILVA, Vanessa Aparecida. O veto e as relações de poder entre executivo e legislativo. 2009. 86 f. Monografia (Especialização em Poder Legislativo) - Instituto de Educação Continuada, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
Resumo: Faz-se um estudo do veto, sua evolução histórica e características, objetivando identificar quais fatores concorrem para possibilitar sua ocorrência. Partimos do princípio de que o veto é parte do processo legislativo, no qual os Poderes Executivo e Legislativo são protagonistas e se relacionam. A qualidade dessa relação influencia a atividade legislativa como um todo, possibilitando, com isso, que, além dos fatores endógenos ao processo legislativo, também fatores exógenos possam influenciá-lo. O universo de análise é composto pelos vetos apresentados pelo Governador Aécio Neves no período de 2003-2006. São observadas algumas variáveis, divididas em dois grupos: no primeiro estão aquelas ligadas diretamente aos projetos e seus respectivos processos de tramitação, e no segundo estão as referentes ao contexto político e às relações de poder entre o Executivo e o Legislativo. Concluímos que o Executivo é o Poder mais bem equipado para a definição da agenda e para a produção legislativa no Brasil, pois possui os recursos constitucionais à sua disposição, com o complemento da coalizão partidária, que lhe confere o apoio das maiorias, além de contar com seu poder de veto. Ainda assim, o Legislativo é um Poder que interfere constantemente no processo decisório, tornando a relação entre esses dois Poderes marcada pelas negociações e pela reciprocidade estratégica alicerçada na realização de acordos mútuos. A conclusão final é de que os fatores que influenciam a ocorrência de vetos estão diretamente ligados com a qualidade da relação entre os Poderes Legislativo e Executivo, que, através de negociações, buscam o equilíbrio e a promoção dos interesses recíprocos.
Sumário: 1. Introdução, p.9
2. O VETO COMO INSTITUTO JURÍDICO
2.1 Conceito, p.11
2.2 Origem, p.14
2.3 Panorama histórico do veto nas Constituições brasileiros, p.16
2.4 Classificação, p.21
2.4.1 Quanto à extensão, p.21
2.4.2 Quanto à matéria, p.21
2.5 Efeitos do veto no processo legislativo, p.23
2.6 Natureza legislativa ou executiva, p.24
3. AS RELAÇÕES DE PODER ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO
3.1 O veto e a separação dos Poderes, p.26
3.2 Veto players e processo decisório, p.27
3.3 A formação das coalizões partidárias, p.32
3.4 A disciplina das coalizões partidárias, p.34
3.5 A formação dos gabinetes no Executivo e seu impacto nas votações legislativas, p.38
3.6 O poder de agenda do Chefe do Executivo, p.39
3.7 Poder de agenda versus poder de veto, p.41
4. FATORES ENDÓGENOS E EXÓGENOS AO PROCESSO LEGISLATIVO LIGADOS À OCORRÊNCIA DE VETOS
4.1 Fatores endógenos, p.42
4.1.1 A origem do projeto, p.42
4.1.2 O tema do projeto, p.43
4.1.3 A incorporação de emendas aos projetos originais, p.44
4.1.4 A tramitação em regime de urgência, p.46
4.1.5 As votações nominais, p.48
4.2 Fatores exógenos, p.49
4.2.1 O tamanho da coalizão partidária, p.50
4.2.2 A disciplina da coalizão partidária, p.51
4.2.3 A aprovação popular do Chefe do Executivo, p.52
4.2.4 O partido do autor do projeto, p.53
4.2.5 O calendário eleitoral, p.53
5. ANÁLISE DO PERFIL DO GOVERNADOR MINEIRO E DA OCORRÊNCIA DE VETOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS NO PERÍODO 2003-2006
5.1 A popularidade do Governador, p.55
5.2 O tamanho e a disciplina da coalizão governista, p.57
5.3 A Constituição do Estado de Minas Gerais, p.62
5.3.1 O poder de decreto do Governador, p.62
5.3.2 A iniciativa privativa do Governador, p.62
5.4 O Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
5.4.1 O Colégio de Líderes, p.63
5.4.2 As Comissões Permanentes, p.64
5.4.3 O regime de urgência, p.65
5.4.4 A inserção de emendas, p.66
5.4.5 O processo de votação, p.67
5.5 O poder de veto do Governador, p.68
6. CONCLUSÃO, p.80
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p.83
Assunto: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Processo legislativo - Brasil
Veto parcial - Minas Gerais
Veto total - Minas Gerais
Outros: 62357
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/31
Número de classificação (CDU): 342.515(815.1)
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