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metadata.dc.type: Artigo
Title: Emprego da modalidade licitatória pregão na contratação de serviços complexos
Authors: Marins, Vinícius
Oliveira, Rodrigo Reis de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: MARINS, Vinícius; OLIVEIRA, Rodrigo Reis de. Emprego da modalidade licitatória pregão na contratação de serviços complexos. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 11, n. 124, abr. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3331/00000075.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 out. 2012.
Abstract: Desde a promulgação da Lei Federal nº 10.520/2002, diversas discussões doutrinárias pairam sobre as possibilidades de aplicação da modalidade licitatória pregão para a contratação de produtos e serviços considerados comuns. No contexto da Administração Pública Gerencial, como substituição do modelo burocrático, definido por Bresser Pereira como “lento, caro, autoreferido, pouco ou nada orientado para o atendimento das demandas dos cidadãos”, discute-se, à luz dos princípios da eficiência e da legalidade, as possibilidades de aplicação e desenvolvimento desse instituto. Através de pesquisa na legislação, doutrina e jurisprudência, buscou-se contrapor ideias e conceitos no intuito de traçar os limites da legalidade frente à sua aplicação. Trata-se não apenas da análise ostensiva das possibilidades positivadas, mas também, da captação da mens legis, tentando traduzir a adoção do pregão em benefícios para a sociedade.
metadata.dc.description.summary: 1 - A modalidade licitatória pregão; 2 - O pregão e a contratação de serviços complexos; – Considerações finais.
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Licitação - Brasil
Pregão - Legislação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Engenharia - Licitação - Brasil
Pregão - Minas Gerais
Competência legislativa - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 117298
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3094
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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