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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/30841
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Regimento Interno da Assembleia Legislativa |
metadata.dc.contributor.organization: | Minas Gerais. Assembleia Legislativa |
metadata.dc.edition: | 16ª |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais |
Issue Date: | Apr-2019 |
Description: | Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Agostinho Patrús (presidente), Antônio Carlos Arantes (1º vice-presidente), Cristiano Silveira (2º vice-presidente), Alencar da Silveira Jr.(3º vice-presidente), Tadeu Martins Leite (1º secretário), Carlos Henrique (2º secretário), Arlen Santiago (3º secretário). Secretaria: Cristiano Félix dos Santos Silva (diretor-geral), Luíza Homen Oliveira (secretária-geral da Mesa). Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998, pela Resolução nº 5.197, de 2000, pela Resolução nº 5.204, de 2002, pela Resolução nº 5.207, de 2002, pela Resolução 5.212, de 2003, pela Resolução nº 5.222, de 2004, pela Resolução nº 5.229, de 2005, pela Resolução nº 5.322, de 2008, pela Resolução nº 5.342, de 2010, pela Resolução nº 5.344, de 2011, pela Resolução nº 5.349, de 2011, pela Resolução nº 5.387, de 2013, pela Resolução nº 5.511, de 2015, pela Resolução nº 5.522, de 2018, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 5,6,7, 14,18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. |
Citation: | MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa. 16ª ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2019. 379 p. |
metadata.dc.description.summary: | RESOLUÇÃO Nº 5.176, DE 6 NOVEMBRO DE 1997 15 TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 16 CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE 16 CAPÍTULO II DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 16 Seção I Das Reuniões Preparatórias 16 Seção II Da Posse dos Deputados 17 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº15 236 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº16 236 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº17 236 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº18 236 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº19 239 Do Transcurso da Reunião 30 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº20 239 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº21 240 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº22 241 DA REUNIÃO DE COMISSÃO 115 Do Processo de Votação 183 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº23 242 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº24 244 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº25 245 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº26 246 ÍNDICE POR ASSUNTO 249 Subseção II Do Expediente 33 Subseção III Do Grande Expediente 34 Subseção IV Seção III CAPÍTULO VIII Da Ordem do Dia 34 Subseção V Da Explicação Pessoal 35 Subseção VI Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos 36 Seção III Da Reunião de Debates 36 Seção IV Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes 37 Do Encaminhamento de Votação 185 Seção V Seção III Da Reunião Secreta 37 Seção VI Das Atas 40 TÍTULO III DOS DEPUTADOS 41 CAPÍTULO I DO EXERCÍCIO DO MANDATO 41 CAPÍTULO II Seção IV DA VAGA, DA LICENÇA, DO AFASTAMENTO E DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATO 45 CAPÍTULO III DA REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES 118 DA SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA DEPUTADO 50 CAPÍTULO IV DO DECORO PARLAMENTAR 52 CAPÍTULO V DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE 55 CAPÍTULO VI DA REMUNERAÇÃO 56 Da Verificação de Votação 186 CAPÍTULO VII DAS LIDERANÇAS 56 Seção I CAPÍTULO IX Da Bancada 56 Seção II Dos Blocos Parlamentares 58 Seção III Da Maioria e da Minoria 60 Seção IV Seção V Do Colégio de Líderes 61 TÍTULO IV DA MESA DA ASSEMBLEIA 62 CAPÍTULO I DA ORDEM DOS TRABALHOS 121 DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA 62 CAPÍTULO II DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 68 CAPÍTULO III DOS SECRETÁRIOS 74 Do Adiamento de Votação 186 CAPÍTULO IV DA POLÍCIA INTERNA 75 TÍTULO V DAS COMISSÕES 77 CAPÍTULO I CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES GERAIS 77 CAPÍTULO II DAS COMISSÕES PERMANENTES 84 Seção I CAPÍTULO IV Da Denominação e da Competência 84 Seção II Da Composição 101 CAPÍTULO III DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS 102 Seção I DO PARECER 128 Das Comissões Especiais 103 Seção II Da Comissão Parlamentar de Inquérito 104 DA REDAÇÃO FINAL 187 Seção III Da Comissão de Representação 107 Seção IV Das Comissões Extraordinárias 107 CAPÍTULO IV CAPÍTULO XI DO ASSESSORAMENTO ÀS COMISSÕES 129 TÍTULO VI DO DEBATE E DA QUESTÃO DE ORDEM 130 CAPÍTULO I CAPÍTULO II Da Declaração de Instalação da Legislatura e da Eleição da Mesa da Assembleia 20 DA ORDEM DOS DEBATES 130 CAPÍTULO II DA QUESTÃO DE ORDEM 136 TÍTULO VII DO PROCESSO LEGISLATIVO 138 CAPÍTULO I DA PROPOSIÇÃO 138 Seção I Disposições Gerais 138 DA VAGA NAS COMISSÕES 109 Seção II Seção IV Da Distribuição de Proposição 144 Seção III Do Projeto 147 Subseção I Do Projeto de Lei Ordinária 149 Subseção II Do Projeto de Lei Complementar 151 Subseção III CAPÍTULO V Do Projeto de Resolução 152 Seção IV Da Declaração de Instalação da Legislatura 23 Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais 155 Subseção I Da Proposta de Emenda à Constituição 155 Subseção II Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional 157 Subseção III Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência 160 DAS PECULIARIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO 188 Seção V Das Matérias de Natureza Periódica 162 Subseção I TÍTULO II Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado 162 Subseção II Da Prestação e Tomada de Contas 162 Seção VI Do Veto à Proposição de Lei 164 Seção VII Seção I Da Delegação Legislativa 166 Seção VIII Da Emenda 167 Seção IX DAS SESSÕES LEGISLATIVAS 23 Do Requerimento 168 Subseção I Disposições Gerais 168 Subseções II Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente 169 Do Regime de Urgência 188 Subseção III Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação 172 Seção X Da Escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa 174 CAPÍTULO II CAPÍTULO I DA DISCUSSÃO 177 Disposições Gerais 177 Seção II Do Adiamento da Discussão 178 Seção II Seção III Do Encerramento da Discussão 178 CAPÍTULO III DA VOTAÇÃO 179 Seção I Disposições Gerais 179 DISPOSIÇÕES GERAIS 23 Seção II Da Preferência e do Destaque 190 Seção III Da Prejudicialidade 194 Seção IV Da Retirada de Proposição 195 CAPÍTULO V DAS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 25 Seção V Do Rito Especial 196 TÍTULO VIII DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 196 CAPÍTULO I DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR E DA PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 196 CAPÍTULO II DAS REPRESENTAÇÕES POPULARES 198 CAPÍTULO III DA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO 110 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 199 Seção I CAPÍTULO IV 200 DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS 200 CAPÍTULO V DA VISITA 202 TÍTULO IX REGRAS GERAIS DE PRAZO 203 TÍTULO X DA POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO 205 CAPÍTULO VI TÍTULO XI DO COMPARECIMENTO DE AUTORIDADES 206 Disposições Gerais 25 TÍTULO XII DO PROCESSO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO 208 TÍTULO XIII DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO 208 TÍTULO XIV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 209 RESOLUÇÃO DA ALMG Nº 5.207, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 210 DA PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO 110 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 211 CAPÍTULO II Seção II DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR 213 CAPÍTULO III DA OUVIDORIA PARLAMENTAR 216 CAPÍTULO IV DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 217 CAPÍTULO V CAPÍTULO VI-A DAS PENALIDADES 217 CAPÍTULO VI DO PROCESSO DISCIPLINAR 220 CAPÍTULO VII Das Reuniões Ordinária e Extraordinária 30 DISPOSIÇÕES FINAIS 227 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº1 228 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº2 228 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº3 228 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº4 229 DO COLÉGIO DE PRESIDENTES 114 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº5 229 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº6 230 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº7 232 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº8 234 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº9 234 Subseção I DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº10 234 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº11 235 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº12 235 DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº13 235 CAPÍTULO VII DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº14 235 |
Keywords: | Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997) |
metadata.dc.subject.planning: | Poder Legislativo |
metadata.dc.identifier.other: | 79806 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/30841 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | 05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997 |
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