Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/30841
metadata.dc.type: Livro
Title: Regimento Interno da Assembleia Legislativa
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.edition: 16ª
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais
Issue Date: Apr-2019
Description: Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Agostinho Patrús (presidente), Antônio Carlos Arantes (1º vice-presidente), Cristiano Silveira (2º vice-presidente), Alencar da Silveira Jr.(3º vice-presidente), Tadeu Martins Leite (1º secretário), Carlos Henrique (2º secretário), Arlen Santiago (3º secretário). Secretaria: Cristiano Félix dos Santos Silva (diretor-geral), Luíza Homen Oliveira (secretária-geral da Mesa).
Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998, pela Resolução nº 5.197, de 2000, pela Resolução nº 5.204, de 2002, pela Resolução nº 5.207, de 2002, pela Resolução 5.212, de 2003, pela Resolução nº 5.222, de 2004, pela Resolução nº 5.229, de 2005, pela Resolução nº 5.322, de 2008, pela Resolução nº 5.342, de 2010, pela Resolução nº 5.344, de 2011, pela Resolução nº 5.349, de 2011, pela Resolução nº 5.387, de 2013, pela Resolução nº 5.511, de 2015, pela Resolução nº 5.522, de 2018, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 5,6,7, 14,18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Citation: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa. 16ª ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2019. 379 p.
metadata.dc.description.summary: RESOLUÇÃO Nº 5.176, DE 6 NOVEMBRO DE 1997 15
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 16
CAPÍTULO I
DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE 16
CAPÍTULO II
DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 16
Seção I
Das Reuniões Preparatórias 16
Seção II
Da Posse dos Deputados 17
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº15 236
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº16 236
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº17 236
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº18 236
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº19 239
Do Transcurso da Reunião 30
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº20 239
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº21 240
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº22 241
DA REUNIÃO DE COMISSÃO 115
Do Processo de Votação 183
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº23 242
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº24 244
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº25 245
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº26 246
ÍNDICE POR ASSUNTO 249
Subseção II
Do Expediente 33
Subseção III
Do Grande Expediente 34
Subseção IV
Seção III
CAPÍTULO VIII
Da Ordem do Dia 34
Subseção V
Da Explicação Pessoal 35
Subseção VI
Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos 36
Seção III
Da Reunião de Debates 36
Seção IV
Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes 37
Do Encaminhamento de Votação 185
Seção V
Seção III
Da Reunião Secreta 37
Seção VI
Das Atas 40
TÍTULO III
DOS DEPUTADOS 41
CAPÍTULO I
DO EXERCÍCIO DO MANDATO 41
CAPÍTULO II
Seção IV
DA VAGA, DA LICENÇA, DO AFASTAMENTO E DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATO 45
CAPÍTULO III
DA REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES 118
DA SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA DEPUTADO 50
CAPÍTULO IV
DO DECORO PARLAMENTAR 52
CAPÍTULO V
DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE 55
CAPÍTULO VI
DA REMUNERAÇÃO 56
Da Verificação de Votação 186
CAPÍTULO VII
DAS LIDERANÇAS 56
Seção I
CAPÍTULO IX
Da Bancada 56
Seção II
Dos Blocos Parlamentares 58
Seção III
Da Maioria e da Minoria 60
Seção IV
Seção V
Do Colégio de Líderes 61
TÍTULO IV
DA MESA DA ASSEMBLEIA 62
CAPÍTULO I
DA ORDEM DOS TRABALHOS 121
DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA 62
CAPÍTULO II
DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 68
CAPÍTULO III
DOS SECRETÁRIOS 74
Do Adiamento de Votação 186
CAPÍTULO IV
DA POLÍCIA INTERNA 75
TÍTULO V
DAS COMISSÕES 77
CAPÍTULO I
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS 77
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES PERMANENTES 84
Seção I
CAPÍTULO IV
Da Denominação e da Competência 84
Seção II
Da Composição 101
CAPÍTULO III
DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS 102
Seção I
DO PARECER 128
Das Comissões Especiais 103
Seção II
Da Comissão Parlamentar de Inquérito 104
DA REDAÇÃO FINAL 187
Seção III
Da Comissão de Representação 107
Seção IV
Das Comissões Extraordinárias 107
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO XI
DO ASSESSORAMENTO ÀS COMISSÕES 129
TÍTULO VI
DO DEBATE E DA QUESTÃO DE ORDEM 130
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
Da Declaração de Instalação da Legislatura e da Eleição da Mesa da Assembleia 20
DA ORDEM DOS DEBATES 130
CAPÍTULO II
DA QUESTÃO DE ORDEM 136
TÍTULO VII
DO PROCESSO LEGISLATIVO 138
CAPÍTULO I
DA PROPOSIÇÃO 138
Seção I
Disposições Gerais 138
DA VAGA NAS COMISSÕES 109
Seção II
Seção IV
Da Distribuição de Proposição 144
Seção III
Do Projeto 147
Subseção I
Do Projeto de Lei Ordinária 149
Subseção II
Do Projeto de Lei Complementar 151
Subseção III
CAPÍTULO V
Do Projeto de Resolução 152
Seção IV
Da Declaração de Instalação da Legislatura 23
Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais 155
Subseção I
Da Proposta de Emenda à Constituição 155
Subseção II
Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional 157
Subseção III
Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência 160
DAS PECULIARIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO 188
Seção V
Das Matérias de Natureza Periódica 162
Subseção I
TÍTULO II
Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado 162
Subseção II
Da Prestação e Tomada de Contas 162
Seção VI
Do Veto à Proposição de Lei 164
Seção VII
Seção I
Da Delegação Legislativa 166
Seção VIII
Da Emenda 167
Seção IX
DAS SESSÕES LEGISLATIVAS 23
Do Requerimento 168
Subseção I
Disposições Gerais 168
Subseções II
Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente 169
Do Regime de Urgência 188
Subseção III
Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação 172
Seção X
Da Escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa 174
CAPÍTULO II
CAPÍTULO I
DA DISCUSSÃO 177
Disposições Gerais 177
Seção II
Do Adiamento da Discussão 178
Seção II
Seção III
Do Encerramento da Discussão 178
CAPÍTULO III
DA VOTAÇÃO 179
Seção I
Disposições Gerais 179
DISPOSIÇÕES GERAIS 23
Seção II
Da Preferência e do Destaque 190
Seção III
Da Prejudicialidade 194
Seção IV
Da Retirada de Proposição 195
CAPÍTULO V
DAS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 25
Seção V
Do Rito Especial 196
TÍTULO VIII
DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 196
CAPÍTULO I
DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR E DA PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 196
CAPÍTULO II
DAS REPRESENTAÇÕES POPULARES 198
CAPÍTULO III
DA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO 110
DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 199
Seção I
CAPÍTULO IV 200
DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS 200
CAPÍTULO V
DA VISITA 202
TÍTULO IX
REGRAS GERAIS DE PRAZO 203
TÍTULO X
DA POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO 205
CAPÍTULO VI
TÍTULO XI
DO COMPARECIMENTO DE AUTORIDADES 206
Disposições Gerais 25
TÍTULO XII
DO PROCESSO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO 208
TÍTULO XIII
DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO 208
TÍTULO XIV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 209
RESOLUÇÃO DA ALMG Nº 5.207, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 210
DA PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO 110
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 211
CAPÍTULO II
Seção II
DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR 213
CAPÍTULO III
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR 216
CAPÍTULO IV
DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 217
CAPÍTULO V
CAPÍTULO VI-A
DAS PENALIDADES 217
CAPÍTULO VI
DO PROCESSO DISCIPLINAR 220
CAPÍTULO VII
Das Reuniões Ordinária e Extraordinária 30
DISPOSIÇÕES FINAIS 227
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº1 228
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº2 228
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº3 228
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº4 229
DO COLÉGIO DE PRESIDENTES 114
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº5 229
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº6 230
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº7 232
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº8 234
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº9 234
Subseção I
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº10 234
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº11 235
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº12 235
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº13 235
CAPÍTULO VII
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº14 235
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
metadata.dc.subject.planning: Poder Legislativo
metadata.dc.identifier.other: 79806
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/30841
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RI atualizado 2019-04-16ªed-ABRIL.pdf (edit).pdf1,7 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.