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metadata.dc.type: Livro
Title: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.edition: 23. ed.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: Apr-2019
Description: Mesa da Assembleia Legislativa: Deputados: Agostinho Patrús (presidente); Antônio Carlos Arantes (1º vice-presidente); Cristiano Silveira (2º vice-presidente); Alencar da Silveira Jr. (3º vice-presidente); Tadeu Martins Leite (1º secretário); Carlos Henrique (2º secretário); Arlen Santiago (3º secretário).
Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição n. 1 a 99.
Inclui edição comemorativa dos 30 anos da Constituição Mineira (capa diferencida com o título: 30 anos Constituição Mineira 1989 2019). Publicação arquivada na Coleção Memória sob o registro 80568.
Citation: MINAS GERAIS. Constituição (1989). 23. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2019. 423 p. ISBN 858515733X
Abstract: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, 23ª edição.
metadata.dc.description.summary: PREÂMBULO 13
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 15
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 17
TÍTULO III
DO ESTADO 19
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 19
Seção I
Disposições Gerais 19
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº63 305
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº64 308
Dos Servidores Policiais Civis 45
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº65 309
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº66 312
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº92 363
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº67 313
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº68 313
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº69 314
Das Funções Essenciais à Justiça 104
Do Desenvolvimento Econômico 169
Da Repartição das Receitas Tributárias 123
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº70 316
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº71 317
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº72 318
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº73 319
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº74 320
Seção VI
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº93 364
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº75 321
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº76 322
Seção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº14 247
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº77 323
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº78 324
Subseção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº79 325
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº94 364
Seção VII
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº95 365
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº96 366
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº7 241
Do Sistema Financeiro Estadual 171
Seção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº80 326
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº97 371
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº98 372
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº99 373
ÍNDICE TEMÁTICO 375
Dos Serviços Públicos 48
Seção VIII
Da Regionalização 49
Subseção I
Seção III
Disposições Gerais 49
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº8 242
Subseção I
Subseção II
Seção II
Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 49
Subseção III
Das Regiões de Desenvolvimento 53
CAPÍTULO II
Da Organização dos Poderes 54
Do Turismo 172
Seção I
Do Poder Legislativo 54
Subseção I
Do Ministério Público 104
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº9 243
Da Assembleia Legislativa 54
Subseção II
Dos Orçamentos 125
Dos Deputados 57
Subseção III
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº19 251
Das Comissões 59
Subseção IV
Das Atribuições da Assembleia Legislativa 60
Subseção V
Subseção II
Do Processo Legislativo 66
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº10 243
Subseção VI
Da Fiscalização e dos Controles 72
Seção II
Seção IV
CAPÍTULO IV
Do Poder Executivo 81
Subseção I
Disposições Gerais 81
Subseção II
Da Advocacia do Estado 111
Das Atribuições do Governador do Estado 82
Subseção III
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº11 245
Da Responsabilidade do Governador do Estado 84
Da Política Urbana 174
Subseção IV
Do Secretário de Estado 86
Subseção V
Do Município 138
Do Conselho de Governo 87
Seção III
Subseção III
Do Poder Judiciário 87
Subseção I
Disposições Gerais 87
Seção V
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº12 245
Subseção II
Do Tribunal de Justiça 96
Subseção III
Dos Tribunais de Alçada 98
Subseção IV
Seção I
Da Defensoria Pública 112
Da Justiça Militar 99
Subseção V
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº87 357
Do Tribunal do Juri 100
Subseção VI
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº13 246
Do Juiz de Direito 100
Subseção IV
Seção II
Da Advocacia 113
Seção V
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº81 326
Subseção I
Subseção VII
Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 114
Subseção I
Da Defesa Social 114
Subseção II
Da Lei Orgânica do Município 140
Seção III
Dos Poderes 140
Subseção I
Da Competência do Estado 19
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº82 327
Seção V
Do Poder Legislativo 141
Da Segurança Pública 115
Subseção II
Do Poder Executivo 142
Subseção III
Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 142
Seção VI
Da Fiscalização 143
Seção V
Da Cooperação 143
Da Política Rural 176
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº83 328
Subseção I
Seção III
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº15 248
Disposições Gerais 143
Subseção II
Da Assistência aos Municípios 145
Seção VI
Da Intervenção no Município 146
TÍTULO IV
Seção VI
DA SOCIEDADE 147
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº84 329
CAPÍTULO I
DA ORDEM SOCIAL 147
Seção I
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº16 248
Do Domínio Público 23
Da Saúde 147
Subseção Única
Do Saneamento Básico 150
Da Política Hídrica e Minerária 180
Seção II
Da Assistência Social 150
Dos Militares do Estado 46
Seção III
Da Educação 150
Seção IV
Da Cultura 157
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 17 249
Seção V
Seção IV
TÍTULO V
Da Ciência e Tecnologia 159
Seção VI
Do Meio Ambiente 161
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº85 355
Seção VII
Do Desporto e do Lazer 163
Seção VIII
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 164
Seção IX
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº18 250
DISPOSIÇÕES GERAIS 183
Da Comunicação Social 167
CAPÍTULO II
Da Administração Pública 23
DA ORDEM ECONÔMICA 169
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº86 357
Seção I
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 193
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº20 252
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº1 237
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº2 238
Dos Juizados Especiais 101
Das Limitações ao Poder de Tributar 124
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº3 238
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº4 239
Dos Servidores Públicos 29
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº5 240
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº21 252
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº22 253
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº23 254
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº24 254
CAPÍTULO III
Subseções VIII
Disposições Gerais 29
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº6 240
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº25 255
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº26 256
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº27 257
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº28 257
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº29 258
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº30 259
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº31 259
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº32 260
Da Justiça de Paz 101
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº33 261
Das Finanças Públicas 119
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº88 358
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº34 262
Subseção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº35 265
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº36 266
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº37 268
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº38 269
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº39 269
Subseção IX
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº40 274
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº41 275
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº42 276
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº89 360
Seção I
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº43 276
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº44 277
Dos Servidores Públicos Civis 35
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº45 278
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº46 279
Da Competência do Município 139
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº47 279
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº48 280
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº49 282
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº50 288
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº90 361
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº51 289
Da Tributação 119
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº52 290
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº53 291
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº54 291
Do Controle de Constitucionalidade 101
Subseção III
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº55 293
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº56 293
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº57 296
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº58 302
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº91 361
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº59 303
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº60 303
Subseção I
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº61 304
Seção IV
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº62 305
Keywords: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISBN: 85-85157-33-X
metadata.dc.identifier.other: 79808
80568
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/30677
metadata.dc.identifier.classification: 342.4(815.1)"1989"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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