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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorOliveira, Antônio Flávio de-
dc.date.accessioned2012-10-15T14:49:37Z-
dc.date.available2012-10-15T14:49:37Z-
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Antônio Flávio de. Aplicação de sanções da Lei n. 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídica. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 11, n. 126, jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3315/000000F3.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 out. 2012.pt_BR
dc.identifier.other118558pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3057-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subjectSanção administrativa - Brasilpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica - Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectInexecução das obrigações - Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade contratual - Brasilpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica - Jurisprudência - Brasilpt_BR
dc.titleAplicação de sanções da Lei n. 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - Espécies de sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 3 - Aplicação de sanções e teoria da desconsideração: a busca do amparo jurídico; 4 - A necessidade de efetividade das sanções para o funcionamento do sistema; 5 - Do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; 6 - Da desconsideração da personalidade jurídica; 7 - As aplicações de sanções resultantes da Lei nº 8.666/1993 e o gerencialismo no direito público brasileiro; 8 - Conclusão; Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.subject.planningDireito administrativopt_BR
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