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Tipo: Artigo
Título: Poder hierárquico e poder disciplinar: a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função pública
Autor(es): Lessa, Sebastião José
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Está contido: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citação: LESSA, Sebastião José. Poder hierárquico e poder disciplinar: a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função pública. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 131, jan. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3307/0000004E.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 out. 2012.
Sumário: 1 - Considerações preliminares; 2 - Regime jurídico do servidor policial: Peculiaridades; 3 - A segurança pública – Dever do Estado (art. 144, CF); 4 - A relevância da omissão (art. 13, §2º, CP); 5 - Dever relacionado ao cumprimento de normas e ordens superiores (art. 116, incs. III e IV, Lei nº 8.112/90); 6 - Conclusão
Assunto: Policial - Regime jurídico - Brasil
Função pública - Brasil
Poder disciplinar (Direito administrativo) - Brasil
Hierarquia - Brasil
Segurança pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Policial - Poderes e atribuições - Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 115865
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3051
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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