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2016A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federaçãoA constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federaçãoGuimarães Neto, Napoleão
2009Lei de Responsabilidade Fiscal : o resgate do planejamento governamentalLei de Responsabilidade Fiscal : o resgate do planejamento governamentalFigueiredo, Carlos Maurício
2007O problema da vinculação de recursos orçamentáriosO problema da vinculação de recursos orçamentáriosFurtado, José de Ribamar Caldas
2014O papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública : uma análise prática de convêniosO papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública : uma análise prática de convêniosMartins, Denis Moreira Monassa; Silva, Rodrigo Crelier Zambão da
2002Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasVedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasSantana, Jair Eduardo; Borges, Leonardo Augusto Rodrigues
2006Tribunal de Contas da União, Lei de Responsabilidade Fiscal e municípiosTribunal de Contas da União, Lei de Responsabilidade Fiscal e municípiosRodrigues, Walton Alencar
2002As portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioAs portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioToledo Júnior, Flávio C. de
2014A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o terceiro setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating : um mecanismo de tutela do recurso públicoA transferência de recursos nos ajustes de parceria com o terceiro setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating : um mecanismo de tutela do recurso públicoOliveira, Rafael Arruda
2013Permuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentáriosPermuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentáriosToledo Júnior, Flávio C. de
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Oliveira, Antônio Flávio de