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2009Questões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de Responsabilidade FiscalQuestões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de Responsabilidade FiscalOliveira, Antônio Flávio de
2009Lei de Responsabilidade Fiscal : o resgate do planejamento governamentalLei de Responsabilidade Fiscal : o resgate do planejamento governamentalFigueiredo, Carlos Maurício
2009Os Tribunais de Contas e a transparência no uso do dinheiro públicoOs Tribunais de Contas e a transparência no uso do dinheiro públicoToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2006Responsabilidade fiscal, administração pública e a indeterminação do direito : uma análise a partir do significado do art. 16 da Lei de Responsabilidade FiscalResponsabilidade fiscal, administração pública e a indeterminação do direito : uma análise a partir do significado do art. 16 da Lei de Responsabilidade FiscalMarques, Raphael Peixoto de Paula
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 12)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 12)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 6º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 6º)Oliveira, Antônio Flávio de
2015Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensualOrçamento público, ajuste fiscal e administração consensualPereira Júnior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 7º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 7º)Oliveira, Antônio Flávio de