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2008Análise da juridicidade da execução antecipada do orçamento com base na caracterização de despesas correntes de caráter inadiávelAnálise da juridicidade da execução antecipada do orçamento com base na caracterização de despesas correntes de caráter inadiávelNeves, Marcelo; Maciel, Jadilson da Silva
2018Precisamos falar sobre contas...: uma nova perspectiva sobre a apreciação das contas anuais do Presidente da República pelo Congresso Nacional mediante parecer prévio do Tribunal de Contas da UniãoPrecisamos falar sobre contas...: uma nova perspectiva sobre a apreciação das contas anuais do Presidente da República pelo Congresso Nacional mediante parecer prévio do Tribunal de Contas da UniãoOliveira, Wéder de
2018Interesse público primário e tutela de direitos coletivos: a necessidade de adequação constitucional aos privilégios processuais previstos à fazenda públicaInteresse público primário e tutela de direitos coletivos: a necessidade de adequação constitucional aos privilégios processuais previstos à fazenda públicaSouza, Robson Soares de
2017Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público junto aos tribunais de contasConselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público junto aos tribunais de contasSilveira, José Néri da
2002Sustação de contratos pelos tribunais de contasSustação de contratos pelos tribunais de contasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008Regularidade fiscal de empresas na cotação para fundamentar dispensaRegularidade fiscal de empresas na cotação para fundamentar dispensaOliveira, Antônio Flávio de
2006Contas de governo e contas de gestãoContas de governo e contas de gestãoNunes, Márcio Bessa
2007O novo paradigma para os órgãos de controle interno : da auditoria de conformidade (campo da legalidade) para a auditoria operacional de natureza eminentemente preventiva (campo da legitimidade)O novo paradigma para os órgãos de controle interno : da auditoria de conformidade (campo da legalidade) para a auditoria operacional de natureza eminentemente preventiva (campo da legitimidade)Neves, Marcelo
2002Da ilegalidade das multas aplicadas pelos tribunais de contas ao Chefe do ExecutivoDa ilegalidade das multas aplicadas pelos tribunais de contas ao Chefe do ExecutivoCampos, Lilian Maria Salvador Guimarães
2002As leis orçamentárias e o prazo para seu encaminhamentoAs leis orçamentárias e o prazo para seu encaminhamentoElias Neto, Abrahão