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2002Uma visão da Lei de Responsabilidade FiscalUma visão da Lei de Responsabilidade FiscalAguiar, Afonso Gomes
2002O controle e a Lei de Responsabilidade FiscalO controle e a Lei de Responsabilidade FiscalGuerra, Evandro Martins
2008A impossibilidade de parcelas relativas a gastos com os tributos "Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ" e "Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL" integrarem os itens "Lucros e Despesas Indiretas" e "Custo Direto" dos orçamentos de licitações públicasA impossibilidade de parcelas relativas a gastos com os tributos "Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ" e "Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL" integrarem os itens "Lucros e Despesas Indiretas" e "Custo Direto" dos orçamentos de licitações públicasBernardino, Juliana Helena Takaoka
2002Lei de Responsabilidade Fiscal : a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciaisLei de Responsabilidade Fiscal : a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciaisMoraes, Sílvio Freire de
2002Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasVedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasSantana, Jair Eduardo; Borges, Leonardo Augusto Rodrigues
2002A função fiscalizadora dos Tribunais de ContasA função fiscalizadora dos Tribunais de ContasGuerra, Evandro Martins
2002Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do § único, artigo 21 da Lei de Responsabilidade FiscalAumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do § único, artigo 21 da Lei de Responsabilidade FiscalRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2003Classificação das contas públicasClassificação das contas públicasAguiar, Afonso Gomes
2006Tribunal de Contas da União, Lei de Responsabilidade Fiscal e municípiosTribunal de Contas da União, Lei de Responsabilidade Fiscal e municípiosRodrigues, Walton Alencar
2008Os recursos do FUNDEB e o pagamento dos inativos e pensionistasOs recursos do FUNDEB e o pagamento dos inativos e pensionistasMoraes, Sílvio Freire de