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2007Desapropriação de interesse comum do poder público e de entidade empresarial privada : questões financeirasDesapropriação de interesse comum do poder público e de entidade empresarial privada : questões financeirasGrande Júnior, Cláudio
2007O problema da vinculação de recursos orçamentáriosO problema da vinculação de recursos orçamentáriosFurtado, José de Ribamar Caldas
2003Restos a pagarRestos a pagarAguiar, Afonso Gomes
2002As portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioAs portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2003Prestação de contas públicasPrestação de contas públicasAguiar, Afonso Gomes
2002Da inaplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal às contratações emergenciaisDa inaplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal às contratações emergenciaisCunha, Mariana Pereira
2002Prefeitura municipal - Crédito de fornecedora de energia elétrica - Confissão de dívida - Lei de Responsabilidade Fiscal - VedaçõesPrefeitura municipal - Crédito de fornecedora de energia elétrica - Confissão de dívida - Lei de Responsabilidade Fiscal - VedaçõesBaptista, Antônio Sérgio
2002O processo no âmbito dos tribunais de contasO processo no âmbito dos tribunais de contasGuerra, Evandro Martins
2003Orçamento da câmara municipalOrçamento da câmara municipalAguiar, Afonso Gomes
2003Constituição federal. Artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da lei de responsabilidade fiscal. A Medida Provisória nº 2.139Constituição federal. Artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da lei de responsabilidade fiscal. A Medida Provisória nº 2.139Baptista, Antônio Sérgio