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2017Lei de Responsabilidade das Estatais : fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básicoLei de Responsabilidade das Estatais : fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básicoBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2017Sistematização das hipóteses de aplicação da Lei Federal n. 8.666/1993 sobre as licitações públicas na modalidade pregãoSistematização das hipóteses de aplicação da Lei Federal n. 8.666/1993 sobre as licitações públicas na modalidade pregãoLins, Bernardo Wildi
2017A obrigatoriedade de publicação da contratação de objeto de pequeno valorA obrigatoriedade de publicação da contratação de objeto de pequeno valorAssis, Carlos Eduardo Araújo de
2017A função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasCarvalho, Víctor Aguiar de
2018Compliance e novos paradigmas da administração públicaCompliance e novos paradigmas da administração públicaMarçal, Thaís Boia
Sep-2016Contratação direta nas parcerias público-privadasContratação direta nas parcerias público-privadasMascarenhas, Débora
2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 78)Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 78)Oliveira, Antônio Flávio de
2010Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 9º)Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 9º)Oliveira, Antônio Flávio de
2017As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016: (oitava parte)As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016: (oitava parte)Rigolin, Ivan Barbosa
2016Análise das alterações trazidas pelo Projeto de Lei n. 559/2013, notadamente quanto aos novos tipos de licitações e critérios de julgamento das propostasAnálise das alterações trazidas pelo Projeto de Lei n. 559/2013, notadamente quanto aos novos tipos de licitações e critérios de julgamento das propostasSantiago, Leonardo Ayres