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Jan-2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC nº 62/2009 e o interesse públicoAcordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC nº 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
2016Licitações sustentáveisLicitações sustentáveisCopola, Gina
2018É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoCopola, Gina
2018Programa de Integridade (compliance) e licitaçõesPrograma de Integridade (compliance) e licitaçõesCopola, Gina
2016A contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo - Ausência de prejuízo e ausência de dolo - Falta de justa causa para a ação penalA contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo - Ausência de prejuízo e ausência de dolo - Falta de justa causa para a ação penalCopola, Gina
2017Operação Fratelli : alegação de compras de emendas e fraude em licitações : gravações telefônicas ilegais e alegação de prática de ato de improbidade administrativaOperação Fratelli : alegação de compras de emendas e fraude em licitações : gravações telefônicas ilegais e alegação de prática de ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2010Contas do Executivo municipal: o Legislativo tem o dever institucional de votarContas do Executivo municipal: o Legislativo tem o dever institucional de votarCopola, Gina
2010Obras e serviços comuns de engenharia podem ser licitados através de pregão?Obras e serviços comuns de engenharia podem ser licitados através de pregão?Copola, Gina
2014A arbitragem nos contratos administrativosA arbitragem nos contratos administrativosCopola, Gina
2007A participação das cooperativas em licitações : o direito de preferência previsto pela Lei Federal n° 11.488, de 15 de junho de 2007A participação das cooperativas em licitações : o direito de preferência previsto pela Lei Federal n° 11.488, de 15 de junho de 2007Copola, Gina