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O periódico Fórum de Contratação e Gestão Pública trata desde a decisão de contratar até a gestão de contratos.

Jurisprudência selecionada e atualizada com acórdãos na íntegra e ementário. Tendências jurisprudenciais dos tribunais.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (Art. 89)Oliveira, Antônio Flávio de
2017A deficiente - inconstitucional - ampla defesa nos tribunais de contas brasileirosReolon, Jaques Fernando
2017Isenção de PIS e Cofins - Arts. 6º, II da Lei n. 10.833/2003 com a redação da Lei n. 10.865/2004 e art. 5º II da Lei n. 10.637 com a redação da Lei n. 10.865/2004 - Prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional à pessoa jurídica domiciliada no exterior - Contrato determinando o faturamento das operações em nome de mandatário do tomador e o pagamento em moeda nacional - Disposições que atestam agir o representante por conta e ordem do tomador estrangeiro dos serviços, que arca com o preço destes - Circunstância que não descaracteriza a isenção - Atendimento aos requisitos legais para gozo do benefício - Direito à repetição do indébito pago a título desses tributos, nos últimos 5 anosMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2017As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30.6.2016 (terceira parte)Rigolin, Ivan Barbosa
2017A obrigatoriedade de publicação da contratação de objeto de pequeno valorAssis, Carlos Eduardo Araújo de
2017Sistematização das hipóteses de aplicação da Lei Federal n. 8.666/1993 sobre as licitações públicas na modalidade pregãoLins, Bernardo Wildi
2017O seguro-garantia e seus impactos na qualidade dos projetos de engenharia e no ambiente de contratação e execução de obras públicas no BrasilCoutinho Filho, Augusto; Xavier, Vítor Boaventura; Miranda, Vítor Leão
Jan-2017Avaliação da qualidade e agilidade dos tribunais de contas do Brasil : necessidade de adequação às normas constitucionais quanto à sua composiçãoCampelo, Maria Elisa Braz
2017Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (Art. 88)Oliveira, Antônio Flávio de
2017Aquisição de imóvel em construção, adequações e hipotecaOliveira, Antônio Flávio de
2017A função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasCarvalho, Víctor Aguiar de
2017O regime constitucional dos ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contasMendes, Sérgio da Silva
2017A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei n. 599/13Tourinho, Rita
2017A responsabilidade subsidiária da administração pública em suas terceirizações : obrigações, encargo probatório e limites interpretativos : um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicionalCoelho, Humberto Alves; Neves, Marcelo José das
2017A contratação de advogado sem licitação não constitui ato de improbidade administrativa : a Ordem dos Advogados do Brasil precisa defender as prerrogativas de seus inscritosCopola, Gina
2017Princípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativosQuitério, Edmilson da Silva; Costa Filho, José Vinícius da
2017Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (Art. 87)Oliveira, Antônio Flávio de
2017Licitações com financiamento internacional e direito da infraestruturaMarçal, Thaís Boia
2017Responsabilização do parecerista jurídico em licitaçõesMourão, Licurgo; Mimessi Filho, Renato Martins
2017A vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) não se confunde com a duração do contrato administrativo que dela derivaSantana, Jair Eduardo
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