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O periódico Fórum de Contratação e Gestão Pública trata desde a decisão de contratar até a gestão de contratos.

Jurisprudência selecionada e atualizada com acórdãos na íntegra e ementário. Tendências jurisprudenciais dos tribunais.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017As fundações de direito privado instituídas pelo poder públicoFerreira, Sérgio de Andréa
2017Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 85)Oliveira, Antônio Flávio de
2017Lei Anticorrupção - Lei n. 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Meio legal de obtenção de prova - Medida judicial - Busca e apreensão - Suspensão do ato ou processo objeto da investigação - Desconsideração da personalidade jurídica - Indisponibilidade de bens, direitos e valores - Comunicação ao Ministério Público - Imputação e defesa - Direito de defesa das pessoas jurídicas e das pessoas naturais (...)Lessa, Sebastião José; Lessa, Raphael Pereira
2017As limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicosLima, Marcos Felipe Pinheiro
2017A prorrogação dos contratos administrativos de serviços de execução continuada por prazo diferente do inicialmente contratadoFrança, Flaviano Gomes de; Rolim, Dorenethe dos Santos Bentes
2017Limites e técnicas de contenção à intervenção direta do Estado brasileiro na economiaSaddy, André
2017Fiscalização de contratos administrativos : síntese e contextoVieira, André Luís
2017Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (Art. 86)Oliveira, Antônio Flávio de
2017A regulação do regime jurídico licitatório e sua associação com a teoria econômica : lições para o controle de cartéis nas licitaçõesCarvalho, Víctor Aguiar de
2017OSCIP : procedimento de contratação e instrumento de formalização da parceriaGuedes, Sofia Rodrigues Silvestre
2017O déficit atuarial e seu equacionamentoOliveira, Ronaldo Ribeiro de
2017Possibilidade (ou não) de aditamento qualitativo de contrato administrativo que supere, em valor, os limites estabelecidos nos §§ 1 e 2º do art. 65, da Lei n. 8.666, de 1993Dutra, Luciano
2017As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 (primeira parte)Rigolin, Ivan Barbosa
Jan-2017Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 83)Oliveira, Antônio Flávio de
Jan-2017Contratação pública de serviços de limpezaGuedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Jan-2017A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do Estatuto das Empresas do EstadoPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
Jan-2017Avaliação da qualidade e agilidade dos tribunais de contas do Brasil : necessidade de adequação às normas constitucionais quanto à sua composiçãoCampelo, Jaylson Fabianh Lopes
Jan-2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC nº 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
Jan-2017Convênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005Araújo, Florivaldo Dutra de; Magalhães, Gustavo Alexandre
Jan-2017A Lei Anticorrupção e os tribunais de contasSantolim, Cesar Viterbo Matos
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