Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região : [26] Collection home page

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A Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem como objetivo a ampla divulgação das decisões judiciais exaradas pelos órgãos da Justiça do Trabalho mineira, além da disseminação de pensamentos doutrinários nacionais e internacionais atinentes ao mundo do trabalho com vistas a promover o aperfeiçoamento dos operadores do Direito e a proporcionar a maior difusão de conhecimentos para a construção dos valores da justiça social, do Estado Democrático de Direito e para a efetiva concretização dos direitos fundamentais trabalhistas.

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2022O controle de convencionalidade como mecanismo assecuratório do trabalho decente na sociedade contemporâneaO controle de convencionalidade como mecanismo assecuratório do trabalho decente na sociedade contemporâneaResende, Debora Penido
2022Uma perspectiva histórico-jurídica do trabalho escravo contemporâneo e o racismo estrutural: da Independência (1822) à atualidade (2022)Uma perspectiva histórico-jurídica do trabalho escravo contemporâneo e o racismo estrutural: da Independência (1822) à atualidade (2022)Camargo, Adryeli Sacilotto de
2022Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção Interamericana contra o RacismoReserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção Interamericana contra o RacismoCosta, Igor Oliveira
2022Da conciliação como aparato de garantia do acesso à justiça do trabalho: um estudo no município de Montes Claros/MG em tempos de pandemia de covid-19Da conciliação como aparato de garantia do acesso à justiça do trabalho: um estudo no município de Montes Claros/MG em tempos de pandemia de covid-19Barbosa, Brenda Guedes [et al.]
2022Capitalismo de plataforma: qual o futuro do direito do trabalho?Capitalismo de plataforma: qual o futuro do direito do trabalho?Magalhães, Thais Miranda Oliveira
2022A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sportsA configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sportsOliveira, Renata Cerqueira Nabuco; Andrade, Tales Almeida; Lacerda, Vinícius Matias Figueiredo de
2022Programas de integridade e Poder JudiciárioProgramas de integridade e Poder JudiciárioLima, Paula Christina Silva e
2022"Backlash": as reformas na legislação trabalhista brasileira e jurisprudência do STF"Backlash": as reformas na legislação trabalhista brasileira e jurisprudência do STFCunha, Natália Xavier
2022Lacuna por arrastamento?: o problema da regulamentação do adicional de periculosidade ao motociclistaLacuna por arrastamento?: o problema da regulamentação do adicional de periculosidade ao motociclistaPereira, Alexandre Pimenta Batista
2022Reflexões sobre a produção da prova oral em meio telemático no processo do trabalhoReflexões sobre a produção da prova oral em meio telemático no processo do trabalhoAdamovich, Eduardo Henrique Raimundo von
2022Amazônia e acesso à justiçaAmazônia e acesso à justiçaMelo, Sandro Nahmias; Corrêa, Igo Zany Nunes
2022O meio ambiente de trabalho nas mineradoras: a tragédia do rompimento das barragens em Minas Gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresasO meio ambiente de trabalho nas mineradoras: a tragédia do rompimento das barragens em Minas Gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresasMagalhães, Maria Lúcia Cardoso de
2022A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto; Pimenta, José Roberto Freire; Rocha, Cláudio Jannotti da
2022A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalhoA função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalhoSilva, Bruno Freire e
2022Morfologia do procedimento de produção de termo de quitação anual e do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicialMorfologia do procedimento de produção de termo de quitação anual e do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicialTeixeira, Sérgio Torres
2022A (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencialA (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencialSilva, Allan Cavalcante Bezerra da
2022Trabalho em home office, se veio para ficar, o que precisa mudar?: análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalhoTrabalho em home office, se veio para ficar, o que precisa mudar?: análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalhoMedeiros, Benizete Ramos de
2022Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalhoRacismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalhoAlmeida, Joel Soares de
2022Desenvolvimento sustentável, responsabilidade social da empresa e ESG: o protagonismo de ações empresariais causadoras de impacto socialDesenvolvimento sustentável, responsabilidade social da empresa e ESG: o protagonismo de ações empresariais causadoras de impacto socialStürmer, Gilberto; Oselame, Carolina Pedroso
2022Diretor-empregado e diretor-estatutário: elementos essenciais na distinção. Cláusula de compromisso arbitral no contrato de trabalho. Competência correlataDiretor-empregado e diretor-estatutário: elementos essenciais na distinção. Cláusula de compromisso arbitral no contrato de trabalho. Competência correlataBorba, Joselita Nepomuceno
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