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A Revista do CAAP é periódico científico editado pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), composta por trabalhos das áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas, cujo conteúdo verse sobre o direito.

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2023As contribuições do debate sobre desenvolvimento e dependência na América LatinaAs contribuições do debate sobre desenvolvimento e dependência na América LatinaPompermayer, Marina de Souza
2023Identidade democrática e constitucionalismo: a construção da democracia no Brasil sob a perspectiva da evolução das limitações impostas ao poder de reforma constitucional nas constituições brasileirasIdentidade democrática e constitucionalismo: a construção da democracia no Brasil sob a perspectiva da evolução das limitações impostas ao poder de reforma constitucional nas constituições brasileirasFreire, Marcos Egg
2023Isonomia e desenvolvimento sustentável no procedimento licitatório: a necessidade de ponderação de interesses públicosIsonomia e desenvolvimento sustentável no procedimento licitatório: a necessidade de ponderação de interesses públicosGontijo, Bruno Fontenelle
2023Karl Marx e a luta contra a escravidão negraKarl Marx e a luta contra a escravidão negraBraga, Alexandre Francisco
2023A relevância da questão federal no recurso especial e O Castelo de KafkaA relevância da questão federal no recurso especial e O Castelo de KafkaMundim, Luís Gustavo Reis
2023Análise da periodização na teoria pura do direito: continuidade do projeto (neo)kantiano nos escritos de Hans KelsenAnálise da periodização na teoria pura do direito: continuidade do projeto (neo)kantiano nos escritos de Hans KelsenXavier, Rodrigo Leonardo Vítor
2023Revitimização e o pseudo-contraditório nos processos criminais: uma interpretação frente à Lei 14.245/2021Revitimização e o pseudo-contraditório nos processos criminais: uma interpretação frente à Lei 14.245/2021Pires, Gabriel de Oliveira
2023O caso dos povos indígenas Yanomami, Ye'kwana e Mundukuru e a possibilidade de responsabilização internacional do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos HumanosO caso dos povos indígenas Yanomami, Ye'kwana e Mundukuru e a possibilidade de responsabilização internacional do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos HumanosBraga, Luiza Pederzoli
2023O princípio da dignidade da pessoa humana enquanto limitação ao poder de legislarO princípio da dignidade da pessoa humana enquanto limitação ao poder de legislarMassaú, Guilherme Camargo; Andreazza, Cauê Molina
2023Sincronia e diacronia no direito: dualidades de tempo e espaçoSincronia e diacronia no direito: dualidades de tempo e espaçoBoomen, Lucas Hendricus Andrade Van den
2023A abordagem de Hannah Arendt sobre as ciências sociais: o historicismo alemão, o funcionalismo e o comportamentalismoA abordagem de Hannah Arendt sobre as ciências sociais: o historicismo alemão, o funcionalismo e o comportamentalismoPrado, Hugo Araújo
2022Discurso sobre a equidade que deve regular os julgamentos e a execução das leisDiscurso sobre a equidade que deve regular os julgamentos e a execução das leisMontesquieu, Charles de Secondat
2022A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos casos de trabalho em condições análogas às de escravosA responsabilidade penal da pessoa jurídica nos casos de trabalho em condições análogas às de escravosSilveira Netto, Julia Silva da
2022A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiroA (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiroReis, Waldívia Adriely Felipe dos
2022A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988Souza, Mateus Fernandes Dantas de
2022As fundações no direito administrativo brasileiroAs fundações no direito administrativo brasileiroRainho, Renata Vaz Marques Costa
2022A evolução histórica do princípio da legalidade e a extensão de seu sentido no atual contexto do direito administrativoA evolução histórica do princípio da legalidade e a extensão de seu sentido no atual contexto do direito administrativoMiranda, Rafael Sathler Gomes
2022Guerra fiscal e a inconstitucionalidade da glosa de créditos de ICMS decorrentes de operações em caso de concessão de benefícios fiscais sem autorização do CONFAZGuerra fiscal e a inconstitucionalidade da glosa de créditos de ICMS decorrentes de operações em caso de concessão de benefícios fiscais sem autorização do CONFAZLopes, Carlos Eduardo; Domingues, Maria Eduarda Melo; Cunha, Vítor José Gomes da
2022Os princípios do contraditório e da ampla defesa e os julgamentos administrativos fiscais pelas delegacias regionais de julgamento da Receita Federal do Brasil: ponderações necessárias acerca da operacionalização constitucional frente à virada tecnológica do direito processualOs princípios do contraditório e da ampla defesa e os julgamentos administrativos fiscais pelas delegacias regionais de julgamento da Receita Federal do Brasil: ponderações necessárias acerca da operacionalização constitucional frente à virada tecnológica do direito processualAndrade, Aurélio Oliveira
2022Os e-sports no Brasil: a regulamentação e o regime jurídico aplicável a essa nova modalidade de esporteOs e-sports no Brasil: a regulamentação e o regime jurídico aplicável a essa nova modalidade de esporteLoureiro, Douglas da Cruz
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