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A Revista publica artigos, resenhas, e traduções inéditos (nacional ou internacionalmente) com as mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, inclusive artigos interdisciplinares, de pesquisa aplicada ou que se enquadrem nos campos de pesquisa Direito e Desenvolvimento, Direito e Sociedade e Direito e Economia.

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2020A reiteração de atos infracionais no Brasil : o caso de Minas GeraisSapori, Luís Flávio; Caetano, André Junqueira; Santos, Roberta Fernandes
2020Institutional multiplicity and the fight against corruption : a research agenda for the Brazilian accountability networkPrado, Mariana Mota; Cornelius, Eduardo Gutierrez
2020Combinação de negócios entre entidades sob controle comum : um estudo dos USGAAP e dos UKGAAP e seus efeitos no ambiente societário e tributário brasileiroCosta Júnior, Jorge Vieira
2020Dogmática jurídica encarnada : a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheresMachado, Marta Rodriguez de Assis; Guaranha, Olívia Landi Corrales
2020Impacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos : o caso de estudo portuguêsMesquita, Lurdes; Cebola, Cátia Marques
2020¿Imputación penal por el ámbito de organización de terceros? : el caso chileno de la responsabilidad penal de las personas jurídicasGarcía, Gonzalo
2020'Desde que começa a ação da justiça, cessa a ação da polícia' : as reformas da justiça criminal no Brasil do século XIXCorrêa, Thiago Pinheiro; Cordeiro, Néfi
2020Questões de raça na luta contra a violência de gênero : processos de subalternização em torno da Lei Maria da PenhaBernardes, Márcia Nina
2020Access to justice and inequalities : an interview with Professor Rebecca SandefurSandefur, Rebecca
2020É possível um conceito de causalidade psíquica?Renzikowski, Joachim; Montenegro, Lucas
2020IMF Sovereign Debt Restructuring Framework : origin, evolution and Latest Updates of its main componentsManzo, Alejandro Gabriel
2020O STF como árbitro da federação : uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACOEcheverria, Andréa de Quadros Dantas
2020A produção da ordem no Presídio Central de Porto Alegre pela Polícia MilitarSchabbach, Letícia; Passos, Iara Cunha
2020Prisão em flagrante em domicílio : um olhar empíricoPrado, Daniel Nicory do
2020Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal : análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiroVasconcellos, Vinícius Gomes de
2020Nuevas categorías patrimoniales : la incidencia del soft law en la reciente reforma a la ley de patrimonio histórico y artístico de ArgentinaLevrand, Norma Elizabeth; Endere, María Luz
2020Proposta de um índice de desempenho para a Defensoria Pública da UniãoButa, Bernardo Oliveira; Gomes, Adalmir de Oliveira; Lima, Carolina Menezes
2020Relativismo moral em Kelsen : do juspositivismo à democraciaBraga, Ana Luiza de Morais Rodrigues
2020Policiamento preditivo : em defesa dos 'verdadeiros positivos'Gless, Sabine; Estellita, Heloisa; Carneiro, Miguel Lima
2020Educación jurídica e innovación tecnológica : un ensayo críticoBonilla Maldonado, Daniel
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