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Author(s)
2020
'Eles pensam que a gente é invisível' : gênero, trabalho terceirizado e educação jurídica popular
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Dutra, Renata Queiroz
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Coelho, Ilana Barros
2020
Materialização da ação afirmativa para negros em concursos públicos (Lei n. 12.990/2014)
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Batista, Waleska Miguel
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Mastrodi Neto, Josué
2020
Liberdade de expressão : teorias, fundamentos e análise de casos
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De Laurentiis, Lucas Catib
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Thomazini, Fernanda Alonso
2022
O presente fugidio das crises constitucionais : uma interrogação acerca da questão concernindo a modernidade da Constituição
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Diniz, Ricardo Martins Spindola
2022
Sistema ou CIS-tema de justiça : quando a ideia de unicidade dos corpos trans dita as regras para o acesso aos direitos fundamentais
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Gomes, Mário Soares Caymmi
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York, Sara Wagner
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Colling, Leandro
2022
A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo : um olhar para além do registro civil
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Souza, Andrea Santana Leone de
;
Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira
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Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
2022
The Brazilian Data Protection Law for LGBTQIA+ People : gender identity and sexual orientation as sensitive personal data
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Fico, Bernardo de Souza Dantas
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Nobrega, Henrique Meng
2020
O primado da Constituição como fator de desenvolvimento das relações de produção capitalistas
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Palar, Juliana Vargas
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Bueno, Igor Mendes
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Silva, Maria Beatriz Oliveira da
2022
A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF : da autoridade moral religiosa à luta contra a “doutrinação” LGBTQIA+
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Barboza, Estefânia Maria de Queiroz
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Buss, Gustavo
2016
O direito do outro, o outro do direito : cidadania, refúgio e apatridia
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12
2020
4
2016