Revista de Direito Público da Economia : [67] Collection home page

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A Revista de Direito Público da Economia – RDPE visa explorar e condensar correntes de pensamento referentes ao Direito Público da Economia contemporâneo. Sua aposta é aprofundar e instigar o desenvolvimento de novas abordagens de investigação.

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2021Análise de impacto regulatório e a discricionariedade administrativaMaluf Filho, Roberto
2021Licitações internacionais entre a proteção do mercado nacional e a livre concorrência: um especial dilemaMachado, Raphael Boëchat Alves; Pires, Gabriela Cabral
2021Normas de referência para o setor de saneamento: um exame conceitualGuzela, Rafaella Peçanha
2021A autonomia do Banco Central no sistema financeiro nacional e seu papel coadjuvante como instrumento de liberdade monetária no BrasilSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2021Concessão de serviço aeroportuário e alocação dos riscos contratuaisLima, Alexia; Jesus, Michael de
2021O seguro garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e moral hazardNóbrega, Marcos; Oliveira Netto, Pedro Dias de
2021Análise econômica da modalidade licitatória “diálogo competitivo”Duda, João Guilherme
2021O caso fortuito interno sob a ótica da responsabilidade administrativa contratualRibeiro, Havel Zonato Ferreira Pontes Lino
2021Contabilização dos ativos em concessões e PPPsHenriques, Ewerton de Souza
2021Liberdade econômica e desenvolvimento nacionalMoreira, Egon Bockmann
2021Subsídios em mobilidade urbana: direito dos delegatários e dever do poder concedente (considerações a partir do art. 9º da Lei Federal nº 12.587, de 03.01.2012)Saad, Amauri Feres
2021Operacionalizando smart cities no Brasil : estratégias de planejamento e governança nas PPPsVelho, Vitória
2021Os principais desafios e eventuais atrativos para o investimento privado nos setores de infraestrutura no BrasilValiati, Thiago Priess; Souza, Pablo Ademir de
2021Desafios regulatórios ao manejo de águas pluviais urbanas (chuvas)Freitas, Rafael Véras de; Vasconcelos, Andréa Costa de
2021A prorrogação ordinária de contratos de concessão : uma análise à luz da ADI nº 5.991Vita, Pedro Henrique Braz de
2021Intervenção do Estado no domínio econômico : as peculiaridades da intervenção urbanísticaSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2021A importância da elaboração e da divulgação de política de distribuição de dividendos pelas empresas estataisTonin, Mayara Gasparoto
2021A atuação estatal no caso Uber : o necessário diálogo entre regulação econômica e inovação tecnológicaPerantoni, Marianna
2021Quem decide o que é cartel? : posição dominante, capacidades institucionais e deferênciaCarvalho Júnior, José Anselmo de
2021Limites à regulação e capacidade institucional : inexistência de consenso científico - ADI nº 5.592 - caso 'dispersão de inseticidas por aeronaves para combate a mosquitos vetores de doenças'Vieira, Edmar Eduardo de Moura
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