Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura : [252] Collection home page

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A Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura assume uma perspectiva neoconstitucional, cuja missão principal é apurar as normas existentes, fixar seu conteúdo e alcance, e identificar quais são válidas, contribuindo para o progresso da Ciência do Direito Administrativo brasileiro.

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2023Direito administrativo sancionador de empresas estataisDireito administrativo sancionador de empresas estataisOliveira, José Roberto Pimenta; Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2023El litigio climático en España: análisis del caso iniciado en 2020 por Ecologistas en Acción, Greenpeace y Oxfam Intermón ante el Tribunal Supremo contra el gobierno por inacción climática a la luz del contexto internacionalEl litigio climático en España: análisis del caso iniciado en 2020 por Ecologistas en Acción, Greenpeace y Oxfam Intermón ante el Tribunal Supremo contra el gobierno por inacción climática a la luz del contexto internacionalSalvador, Santiago
2023La prueba en el proceso administrativoLa prueba en el proceso administrativoOrtega Polanco, Francisco
2023Universalização e experiências internacionais no setor de saneamentoUniversalização e experiências internacionais no setor de saneamentoFreitas, Rafael Véras de; Turolla, Frederico A.; Altoé Júnior, José Egídio
2023La convencionalización de los derechos en entredicho: reflexiones en torno a las dificultades para su consolidación en América Latina, y el papel de los jueces constitucionales al respectoLa convencionalización de los derechos en entredicho: reflexiones en torno a las dificultades para su consolidación en América Latina, y el papel de los jueces constitucionales al respectoEspinosa-Saldaña Barrera, Eloy
2023Os desafios do modelo de transporte ferroviário a partir da edição do novo marco legal – Lei 14.273/2021Os desafios do modelo de transporte ferroviário a partir da edição do novo marco legal – Lei 14.273/2021Heinen, Juliano
2023Comitê de resolução de disputas: referências de utilização no BrasilComitê de resolução de disputas: referências de utilização no BrasilRossi, Alina de Toledo; Mendes, Karen Cristina Moron Betti
2023A propriedade intelectual na contratação pública: entre a proteção da titularidade do poder público contratante e a promoção da inovaçãoA propriedade intelectual na contratação pública: entre a proteção da titularidade do poder público contratante e a promoção da inovaçãoBaptista, Patrícia
2023Concessão por adesão e a proposta de alteração legislativaConcessão por adesão e a proposta de alteração legislativaFortini, Cristiana [et al.]
2023Direito de propriedade: (o novo e sempre velho perfil constitucional da propriedade)Direito de propriedade: (o novo e sempre velho perfil constitucional da propriedade)Britto, Carlos Ayres
2023Mensagem publicitária - Serviços de publicidade - Postagem em redes sociais - Sociedade de economia mista estadual - Presença de símbolos político-partidáriosMensagem publicitária - Serviços de publicidade - Postagem em redes sociais - Sociedade de economia mista estadual - Presença de símbolos político-partidáriosFrança, Vladimir da Rocha
2023"Direitos subjetivos" e "prerrogativas" constitucionais"Direitos subjetivos" e "prerrogativas" constitucionaisBritto, Carlos Ayres
2023Os sentidos do vocábulo "poder", na Constituição brasileiraOs sentidos do vocábulo "poder", na Constituição brasileiraBritto, Carlos Ayres
2023A liberdade de reunião à luz das exigências do Estado de direito democrático efetivoA liberdade de reunião à luz das exigências do Estado de direito democrático efetivoSousa, António Francisco de
2023Integridade pública na atividade de inteligência do EstadoIntegridade pública na atividade de inteligência do EstadoPelegrini, Márcia; Grazie, Betina Guatimosim Le
2023Los puertos y el derecho de las infraestructurasLos puertos y el derecho de las infraestructurasRodríguez-Arana, Jaime
2023Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública: o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da UniãoContribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública: o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da UniãoOliveira, Wéder de
2023Direito constitucional na era da proporcionalidade (mas não na América?)Direito constitucional na era da proporcionalidade (mas não na América?)Canas, Vitalino
2023Parecer: improbidade administrativa e inovações oriundas da Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021Parecer: improbidade administrativa e inovações oriundas da Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021Vitta, Heraldo Garcia
2023La incompleta e insuficiente constitucionalización y convencionalización del proceso administrativo en el PerúLa incompleta e insuficiente constitucionalización y convencionalización del proceso administrativo en el PerúEspinosa-Saldaña Barrera, Eloy
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