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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
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Author(s)
2022
RE 1.371.786/PE: contribuições sociais e recepção do art. 1º da Lei Complementar 110/2001 pela Emenda Constitucional 33/2001
RE 1.371.786/PE: contribuições sociais e recepção do art. 1º da Lei Complementar 110/2001 pela Emenda Constitucional 33/2001
Galil, João Victor Tavares
2022
Acórdão do Tribunal de Contas da União – TCU 1.495/2022: plenário, em recurso de reconsideração – licitação pelo Sistema S e possibilidade de declaração de inidoneidade dos licitantes pela corte federal de contas
Acórdão do Tribunal de Contas da União – TCU 1.495/2022: plenário, em recurso de reconsideração – licitação pelo Sistema S e possibilidade de declaração de inidoneidade dos licitantes pela corte federal de contas
Galil, João Victor Tavares
2021
SS 5.381/DF: redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S
SS 5.381/DF: redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S
Galil, João Victor Tavares
2023
Administração pública consensual e o novel instituto da transação administrativa
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Dal Pozzo, Augusto Neves
;
Galil, João Victor Tavares
2021
Acordão TCU 10.739/2021 Primeira Câmara, em recurso de reconsideração em prestação de contas: nepotismo nas entidades do sistema S
Acordão TCU 10.739/2021 Primeira Câmara, em recurso de reconsideração em prestação de contas: nepotismo nas entidades do sistema S
Galil, João Victor Tavares
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Author
1
Dal Pozzo, Augusto Neves
Subject
2
Direito administrativo
1
Administração Pública
1
Direito Financeiro e Tributário
1
Direito Previdenciário
Date issued
1
2023
2
2022
2
2021