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2022RE 1.371.786/PE: contribuições sociais e recepção do art. 1º da Lei Complementar 110/2001 pela Emenda Constitucional 33/2001RE 1.371.786/PE: contribuições sociais e recepção do art. 1º da Lei Complementar 110/2001 pela Emenda Constitucional 33/2001Galil, João Victor Tavares
2022Acórdão do Tribunal de Contas da União – TCU 1.495/2022: plenário, em recurso de reconsideração – licitação pelo Sistema S e possibilidade de declaração de inidoneidade dos licitantes pela corte federal de contasAcórdão do Tribunal de Contas da União – TCU 1.495/2022: plenário, em recurso de reconsideração – licitação pelo Sistema S e possibilidade de declaração de inidoneidade dos licitantes pela corte federal de contasGalil, João Victor Tavares
2021SS 5.381/DF: redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema SSS 5.381/DF: redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema SGalil, João Victor Tavares
2023Administração pública consensual e o novel instituto da transação administrativaAdministração pública consensual e o novel instituto da transação administrativaDal Pozzo, Augusto Neves; Galil, João Victor Tavares
2021Acordão TCU 10.739/2021 Primeira Câmara, em recurso de reconsideração em prestação de contas: nepotismo nas entidades do sistema SAcordão TCU 10.739/2021 Primeira Câmara, em recurso de reconsideração em prestação de contas: nepotismo nas entidades do sistema SGalil, João Victor Tavares