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Author(s)
2022
Característicos comuns do federalismo
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Araujo, Luiz Alberto David
2022
Monopólio postal e privatização dos Correios: o diabo está nos detalhes
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Gaban, Eduardo Molan
2022
Teoria da argumentação jurídica: a ADPF 54 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a ADI 3.510 – Ação Direta de Inconstitucionalidade na perspectiva de Chaïm Perelman
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Souza, André Peixoto de
;
Nogarolli, Roberta Sandoval França
2022
Limites ao ativismo judicial em políticas públicas
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Paulo, Luiz Fernando Arantes
2022
Os limites da apreciação judicial (valoração) dos atos interna corporis
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Araújo, José Carlos Evangelista de
2022
Entrevista com Luiz Alberto David Araujo
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Araujo, Luiz Alberto David
2022
A afetação de direitos fundamentais pelo uso de medidas cautelares administrativas
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Cabral, Flávio Garcia
2023
Regulamento e princípio da legalidade
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Mello, Celso Antônio Bandeira de
2023
Inconstitucionalidade da privatização da Companhia Energética de Brasília - distribuição
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Bercovici, Gilberto
2023
Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais
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Pedra, Adriano Sant’Ana
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Britto, Carlos Ayres
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Araújo, José Carlos Evangelista de
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Bercovici, Gilberto
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Cabral, Flávio Garcia
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Canas, Vitalino
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Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
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Fogaça, Vitor Hugo Bueno
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Gaban, Eduardo Molan
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Lopes, Dulce Margarida de Jesus
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12
2023
7
2022