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2023Função controlada do tribunal de contasFunção controlada do tribunal de contasMello, Celso Antônio Bandeira de
2022Comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do agravo interno na Reclamação 45.040 de Pernambuco: o procedimento de análise das contas de prefeito por parte dos tribunais de contasComentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do agravo interno na Reclamação 45.040 de Pernambuco: o procedimento de análise das contas de prefeito por parte dos tribunais de contasSerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2020Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitáriasOs tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitáriasBarbirato, Bruno Vieira da Rocha
2021SS 5.381/DF: redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema SSS 5.381/DF: redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema SGalil, João Victor Tavares
2023O condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS: comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114O condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS: comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114Pereira, Adilson Neri
2023A competência privativa dos tribunais de contas e a inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede descontos às multas aplicadas pelo controle externo: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.846/PIA competência privativa dos tribunais de contas e a inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede descontos às multas aplicadas pelo controle externo: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.846/PISerrano, Antonio Carlos Alves Pinto