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Author(s)
2023
Função controlada do tribunal de contas
Função controlada do tribunal de contas
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2022
Comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do agravo interno na Reclamação 45.040 de Pernambuco: o procedimento de análise das contas de prefeito por parte dos tribunais de contas
Comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do agravo interno na Reclamação 45.040 de Pernambuco: o procedimento de análise das contas de prefeito por parte dos tribunais de contas
Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2020
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
2021
SS 5.381/DF: redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S
SS 5.381/DF: redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S
Galil, João Victor Tavares
2023
O condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS: comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114
O condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS: comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114
Pereira, Adilson Neri
2023
A competência privativa dos tribunais de contas e a inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede descontos às multas aplicadas pelo controle externo: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.846/PI
A competência privativa dos tribunais de contas e a inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede descontos às multas aplicadas pelo controle externo: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.846/PI
Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto
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2
Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto
1
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
1
Galil, João Victor Tavares
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Pereira, Adilson Neri
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3
2023
1
2022
1
2021
1
2020