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2020Publicidade e transparência nas parcerias voluntáriasPublicidade e transparência nas parcerias voluntáriasMartins, Ricardo Marcondes
2020Os servidores públicos municipaisOs servidores públicos municipaisSilva, José Afonso da
2020Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse públicoAcordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse públicoFaria, Luzardo
2020Responsabilidade do funcionário por ação direta do lesadoResponsabilidade do funcionário por ação direta do lesadoMello, Celso Antônio Bandeira de
2020Infraestrutura econômica, Estado e mercado : tensões e interseções segundo a teoria econômica da regulaçãoInfraestrutura econômica, Estado e mercado : tensões e interseções segundo a teoria econômica da regulaçãoPagliarini, Alexandre Coutinho; Silvestre, Janini de Araújo Lôbo
2020A amplitude do formalismo moderado na Lei Federal de Processo AdministrativoA amplitude do formalismo moderado na Lei Federal de Processo AdministrativoSantos, Gustavo Ferreira
2020Contrato administrativo de inovação tecnológica : uma aproximaçãoContrato administrativo de inovação tecnológica : uma aproximaçãoFerraz, Sérgio
2020A obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação como obstáculo para garantia do direito de acesso à informaçãoA obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação como obstáculo para garantia do direito de acesso à informaçãoSigarini, Danilo Cavalcante; Santos, Fábio de Sousa
2020Juros compensatórios nas ações de desapropriação : comentários ao julgamento proferido na ADIn 2.332/DFJuros compensatórios nas ações de desapropriação : comentários ao julgamento proferido na ADIn 2.332/DFLevin, Alexandre
2020O processo de desestatização do sistema EletrobrasO processo de desestatização do sistema EletrobrasSilva Júnior, Irênio de Jesus; Neves, André Luiz Batista