Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura : [113] Collection home page

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A Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura assume uma perspectiva neoconstitucional, cuja missão principal é apurar as normas existentes, fixar seu conteúdo e alcance, e identificar quais são válidas, contribuindo para o progresso da Ciência do Direito Administrativo brasileiro.

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2021El derecho fundamental a la buena administración y el derecho administrativoRodríguez-Arana Muñoz, Jaime
2021Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativaDuarte, David
2021Ouvidorias públicas no Brasil: o elo entre o direito de acesso à informação e a efetivação da proteção de dados pessoais no setor públicoCristóvam, José Sérgio da Silva; Hahn, Tatiana Meinhart
2021Parecer Itaipu: natureza jurídica e prazo de prescrição para pretensões contra si propostasCunha, Leonardo Carneiro da
2021Entrevista com Gilberto BercoviciBercovici, Gilberto
2021Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa: anotações críticasLeal, Rogério Gesta
2021A conciliação aplicada pela administração pública federal: uma análise do decreto 9.760/2019Silva, Carlos Sérgio Gurgel da; Bezerra Júnior, José Albenes
2021O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionadorFrança, Vladimir da Rocha; Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de
2021Inexigibilidade de licitação à luz da lei 14.133/21Martins, Ricardo Marcondes
2021Poder judiciário e administração pública: interferência indevida na capacidade de tomada de decisão e execução de políticas públicas de combate à COVID-19Almeida, Edvaldo Nilo de
2021Ato administrativo e indeterminabilidade do direito in abstracto: da aplicação do princípio da boa administraçãoRodrigues, Rafael de Oliveira; Simões, Braulio Bata
2021Apontamentos sobre a desapropriação no direito brasileiroMello, Celso Antonio Bandeira de
2021Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável: alternativas para aplicação do regime semiabertoPagliarini, Alexandre Coutinho; Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão; Garcia, Arthur Augusto
2021El origen común de las instituciones de asistencia médica colectiva en Argentina y Uruguay: organización actual a ambos lados del ríoNatalia Veloso Giribaldi, Natalia
2021Motivação do ato administrativo como garantias dos administradosSundfeld, Carlos Ari
2021Comentários ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 367: emprego público em conselhos profissionaisFernandes, Felipe Gonçalves
2021Acordão TCU 10.739/2021 Primeira Câmara, em recurso de reconsideração em prestação de contas: nepotismo nas entidades do sistema SGalil, João Victor Tavares
2021Autotutela e prazo decadencial: a lei do Estado de São Paulo sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (ADI 6.019)Bordalo, Rodrigo
2021Confidencialidad en la contratación administrativa electrónicaSchiavi, Pablo
2021A "pejotização" como precarização do vínculo trabalhista e sua indevida utilização pela administração pública na prestação dos serviços de saúdeTourinho, Rita
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