Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura : [63] Collection home page

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A Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura assume uma perspectiva neoconstitucional, cuja missão principal é apurar as normas existentes, fixar seu conteúdo e alcance, e identificar quais são válidas, contribuindo para o progresso da Ciência do Direito Administrativo brasileiro.

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2021Infraestructuras públicas : especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público privadaDurán Martínez, Augusto
2021O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU)Cabral, Flávio Garcia
2021Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionaisMiranda, Mariana Fernandes; Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
2021Princípio da eficiência no processo administrativo : análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipaisLacerda, Leonardo Paula de; Mello, Shirlei Silmara de Freitas
2021Pressupostos da responsabilização disciplinarMartins, Ricardo Marcondes
2021Outorga de geração de energia elétrica - Direito de recomposição de prazo - Prescrição administrativa - Termo inicialSantos, Welder Queiroz dos
2021A Lei da Liberdade Econômica e os novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômicoVeras, Vinícius Périssé Maia; Araújo, Valter Shuenquener de
2021Direito e medicina : desafios atuais : epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicinaFerraz, Sérgio; Del Nero, Victor
2021A importância das serventias extrajudiciais diante da desjudicialização e impactos nos currículos do ensinoLoureiro, Joziel Silva; Tassigny, Mônica Mota
2021Tribunais de Contas : natureza, alcance e efeitos de suas funçõesMello, Oswaldo Aranha Bandeira de
2021O “terceiro setor” como uma nova modalidade de intervenção social : o retiro do direito de cidadania e o dever do EstadoMontaño, Carlos
2021Primeras reflexiones sobre la nueva ley de telemedicina en UruguaySchiavi, Pablo
2021Procedimentos administrativos de competiçãoSundfeld, Carlos Ari
2021Natureza essencial das sociedades mistas e empresas públicasMello, Celso Antônio Bandeira de
2021Deferência judicial e decisões técnicas da administração pública : análise do julgado RE 657.718/MGLucena, Pedro Flávio Cardoso
2021O direito de crítica e o mandato políticoNunes Júnior, Vidal Serrano
2020Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro : ultrapassando os limites da omissão legislativaTourinho, Rita
2020La compra pública estratégica en EspañaCanónico Sarabia, Alejandro
2020Los mercados regulados de servicios públicos : privatización y des-regulaciónNavarro, Karlos
2020Teoria constitucional das empresas estatais : 2ª parteMartins, Ricardo Marcondes
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