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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura : [298] Collection home page

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A Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura assume uma perspectiva neoconstitucional, cuja missão principal é apurar as normas existentes, fixar seu conteúdo e alcance, e identificar quais são válidas, contribuindo para o progresso da Ciência do Direito Administrativo brasileiro.

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2024Administração ordenadoraAdministração ordenadoraSundfeld, Carlos Ari
2024Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativaTeoria neoconstitucional da discricionariedade administrativaMartins, Ricardo Marcondes
2024O âmbito de aplicação das leis de RollandO âmbito de aplicação das leis de RollandArroyo, Julie; Pozzo, Augusto Neves Dal; Ceretta, Bruno José Queiroz; Peres, Marly Netto
2024El principio de precaución y Red Natura 2000El principio de precaución y Red Natura 2000Sánchez González, Jennifer
2024Da natureza contratual da autorização ferroviária prevista na Lei 14.273/2021 e seus impactos na transferência de titularidade mediante desapropriações e servidões administrativasDa natureza contratual da autorização ferroviária prevista na Lei 14.273/2021 e seus impactos na transferência de titularidade mediante desapropriações e servidões administrativasOliveira, Gustavo Justino de; Moreira, Matheus Teixeira
2024Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União EuropeiaParcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União EuropeiaSousa, Horácio Augusto Mendes de
2024Acordos de não persecução cível e de leniência: uma costura necessáriaAcordos de não persecução cível e de leniência: uma costura necessáriaCastro, Leonardo Bellini de
2024Nova Lei de Improbidade AdministrativaNova Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, Regis Fernandes de
2024A invalidação dos contratos administrativos: a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosA invalidação dos contratos administrativos: a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosTourinho, Rita
2024Por que indenizar?: um ensaio sobre o(s) fundamento(s) da responsabilidade objetiva do Estado prevista no § 6º art. 37 da ConstituiçãoPor que indenizar?: um ensaio sobre o(s) fundamento(s) da responsabilidade objetiva do Estado prevista no § 6º art. 37 da ConstituiçãoCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2024Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPDOs impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPDSilveira, Daniel Barile da; Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de; Mozaner, Victória Cássia
2024Disenãndo gobernanzas: la ingeniería social de las decisiones colectivasDisenãndo gobernanzas: la ingeniería social de las decisiones colectivasHernández Vidal, Augusto
2024Entrevista com Wallace Paiva Martins JuniorEntrevista com Wallace Paiva Martins JuniorMartins Júnior, Wallace Paiva
2024Clausole generali e diritto amministrativoClausole generali e diritto amministrativoClarich, Marcello
2024Limites impostos pelo direito brasileiro à designação de recursos humanos para atuar em licitações e contratações públicasLimites impostos pelo direito brasileiro à designação de recursos humanos para atuar em licitações e contratações públicasMadureira, Claudio Penedo
2024Teoria deôntica da justiça – parte I: justiça na dogmática analíticaTeoria deôntica da justiça – parte I: justiça na dogmática analíticaMartins, Ricardo Marcondes
2024Administración del Estado y separación de poderesAdministración del Estado y separación de poderesDurán Martínez, Augusto
2024La rappresentanza politica: recenti trasformazioni di una categoria ineludibileLa rappresentanza politica: recenti trasformazioni di una categoria ineludibileCiolli, Ines
2024Conselhos de fiscalização profissional no Brasil, autarquias sui generis, e a lei-quadro das associações públicas profissionais de Portugal: estudo comparadoConselhos de fiscalização profissional no Brasil, autarquias sui generis, e a lei-quadro das associações públicas profissionais de Portugal: estudo comparadoOliveira, Wéder de
2024La administración y valores del ESG: especial referencia a UruguayLa administración y valores del ESG: especial referencia a UruguayRotondo Tornaría, Felipe
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