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metadata.dc.type: Artigo
Title: A Reclamação Constitucional n. 2.138 : uma análise dialogada com Dworkin
Authors: Campanha, Breno Maifrede
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: CAMPANHA, Breno Maifrede. A Reclamação Constitucional n. 2.138 : uma análise dialogada com Dworkin. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público. Belo Horizonte, v. 12, n. 132, fev. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3027. Acesso em: 4 out. 2012.
Abstract: O presente trabalho faz uma análise do julgamento da Reclamação Constitucional de nº 2.138/DF extraindo os argumentos favoráveis e desfavoráveis à aplicação da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) a atos de agentes políticos subordinados à Lei nº 1.079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade). Compara os posicionamentos adotados na Suprema Corte com a de teóricos estudiosos da matéria. Ao final, busca em Dworkin concepções do direito suficientes para abarcar o problema de maneira satisfatória.
metadata.dc.description.summary: Considerações iniciais; 1 - Improbidade administrativa; 2 - Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a atos de agentes políticos segundo o STF; 3 - Uma análise dialogada com Dworkin; - Considerações finais; – Referências
Keywords: Dworkin, Ronald - Crítica e interpretação
Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Reclamação (Direito constitucional) - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Improbidade administrativa - Legislação - Brasil
Crime de responsabilidade - Brasil
Agente político - Brasil
Corrupção passiva - Brasil
Hermenêutica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 116292
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3027
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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