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metadata.dc.type: Artigo
Title: Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 26)
Authors: Oliveira, Antônio Flávio de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Description: Legislação comentada
Citation: OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 26). Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 12, n. 134, abr. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3025. Acesso em: 3 out. 2012.
Keywords: Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]
Servidor público - Legislação - Brasil
Aposentadoria por invalidez - Brasil
Aposentadoria voluntária - Brasil
Aposentado - Direitos e deveres - Brasil
Servidor público federal - Brasil
Reversão (Direito administrativo) - Legislação - Alteração - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 117314
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3025
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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