Jurisprudência Mineira : [7] Collection home page

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Jurisprudência Mineira é uma revista do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cujo objetivo é oferecer aos estudiosos do Direito a oportunidade de acesso irrestrito à jurisprudência selecionada deste Tribunal, colaborando, assim, para a divulgação do pensamento jurídico da Instituição acerca de questões relevantes para a sociedade.

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2018Reflexão analítica sobre o infanticídio indígenaGuimarães, Laís Pimenta
2018Análise crítica do art. 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa: da viabilidade jurídica da percepção parcial de salários, remuneração ou subsídio para servidores ocupantes de cargos, empregos ou funções afastados do exercício da funçãoAguiar, Samara Fernandes da Cruz
2018Adoção internacional e o acompanhamento pós-adotivo no Estado de Minas GeraisMoreira, Cristiane da Silva Sarmento
2018Os paradigmas de controle da valoração e concretização de conceitos jurídicos indeterminadosOngaratto, Renan de Freitas
2018O precedente judicial e a responsabilidade institucional dos juízesOliveira, Rodrigo Dornas de
2018A limitação das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento e o modelo constitucional do processoAraújo, Clara Romanelli
2018As mulheres e a magistraturaVal, Andréa Vanêssa da Costa; Freitas, Josiane Gabrielle Gonçalves de
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