Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3024
metadata.dc.type: Artigo
Title: A mediação como instrumento de eficiência e consensualidade do processo administrativo disciplinar
Authors: Dias, Maria Tereza Fonseca
Rogério, Taiz
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: DIAS, Maria Tereza Fonseca; ROGÉRIO, Taiz. A mediação como instrumento de eficiência e consensualidade do processo administrativo disciplinar. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 12, n. 134, abr. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3286/00000084.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 out. 2012.
Abstract: Este artigo trata de proposta de inserção da mediação no processo administrativo disciplinar dos servidores públicos. Seu objetivo foi analisar as vantagens práticas e os fundamentos teóricos de implementação do método ao controle administrativo disciplinar. O estudo delimitou os conceitos de referência acerca da função pública e da natureza do vínculo servidor-Estado que embasaram todo o trabalho; descreveu o procedimento comum utilizado no processo administrativo disciplinar e verificou as falhas no seu regular processamento quanto à resolução de certos conflitos. As conclusões evidenciaram a capacidade da mediação, diante das características inerentes ao seu procedimento, de proporcionar solução mais adequada a estes conflitos, consolidar os ideais democráticos da Constituição da República a partir da noção de consensualidade e tornar mais eficiente a estrutura administrativa.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A nova Administração Pública; 3 - A natureza do vínculo servidorEstado; 4 - Novo instrumento de controle disciplinar; 5 - Considerações finais; Referências
Keywords: Processo disciplinar - Brasil
Mediação e conciliação - Brasil
Servidor público - Brasil
Relação jurídica - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Administração pública - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Função pública - Brasil
Controle administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 117313
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3024
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
00000084.pdf236,65 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.