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metadata.dc.type: Artigo
Title: Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio : ponderações sobre relações de direito público e de direito privado
Authors: Silva, Júlio César Ballerini
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: SILVA, Júlio César Ballerini. Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte , v. 12, n. 134, abr. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3282/00000081.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 out. 2012.
metadata.dc.description.summary: - Prévias considerações interdisciplinares – O desafio da complexidade e a crise do Poder Judiciário: os limites de alcance do presente trabalho; - Algumas considerações a respeito do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio; – Responsabilidade solidária e intervenção de terceiros dos entes públicos: o Sistema Único de Saúde; – A questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da Fazenda Pública; – Algumas ponderações a respeito das relações de Direito Privado com o objeto saúde.
Keywords: Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Direito à saúde - Brasil
Ordenamento jurídico - Brasil
Responsabilidade solidária - Brasil
Tutela antecipada - Brasil
Saúde pública - Brasil
Medicina privada - Brasil
Contrato de serviço - Brasil
Plano de saúde - Contratação - Brasil
Assistência médica - Brasil
Medicamento - Distribuição - Jurisprudência - Brasil
Poder Judiciário - Brasil
Intervenção de terceiros - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 117310
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3021
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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