Direitos Fundamentais e Justiça : [43] Collection home page

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A revista acolhe artigos científicos, resenhas de livros, comentários de jurisprudência nacional, estrangeira e internacional que tenham por objeto temas vinculados aos seguintes eixos temáticos: a) Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Humanos e Fundamentais; b) Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional; c) Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo.

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2021Ulisses: acorrentado ou liberto? Uma análise teórico-institucional das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADI 6343 e na ADPF 672 acerca das competências da União para implementação de políticas públicas de saúde durante a pandemia da Covid-19Sodré, Habacuque Wellington; Pardal, Rodrigo Francisconi Costa
2021A verdade e o contraditório: notas para uma gestão dialógico-aproximativa da prova processual penalJacob, Muriel Amaral; Novais, Fabrício Muraro
2021Valores axiomáticos para uma justiça do direito sancionador: uma metanorma limitadora do poder punitivo do EstadoDezan, Sandro Lúcio
2021O aumento da violência urbana como expressão da negação do direito à cidade relacionada ao não acesso à moradia dignaSilva, Poliana de Oliveira; Maia, Fernando Joaquim Ferreira
2021A ineficiência dos portais de transparência pública no Brasil: uma análise à luz do princípio da publicidade e do direito ao desenvolvimentoRocha, Guilherme; Medeiros Neto, Elias Marques de
2021O homeschooling e o direito à convivência: limites à atuação do poder legislativoAraujo, Luiz Alberto David; Maia, Maurício
2021Existem limites à atuação estatal na luta global contra a Covid-19? As respostas do direito internacional e dos direitos humanos à pandemiaAlmeida, Paula Wojcikiewicz; Porto, Gabriela Hühne
2021Direitos humanos dos refugiados ambientaisWeyermüller, André Rafael; Rocha, Leonel Severo; Silva, Bruno de Lima
2021Ordem econômica & inovação: a lei do bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porteScaff, Luma Cavaleiro de Macêdo; Pereira, Luiz Felipe da Fonseca
2021Em defesa da democracia: uma (re)leitura das condições de legitimidade do governo pela inclusão dos direitos socioeconômicosFélix, Diogo Valério; Fachin, Zulmar
2021Tecnologia jurídica/direito computacional: precondições, oportunidades e riscosHoffmann-Riem, Wolfgang
2021Paternalismo no direito privadoNeuner, Jörg
2021Margen de apreciación nacional, diálogo judicial y argumentación racional: notas desde la experiencia peruanaGrández Castro, Pedro P.
2020Covid-19 e direito à alimentação: impactos e desafiosVasconcelos, Henrique; Estorninho, Maria João
2020Algoritmos y derecho electoralPresno Linera, Miguel Ángel
2020Os dados e o vírus : tensões jurídicas em torno da adoção de tecnologias de combate à COVID-19Zanatta, Rafael A. F. [et al.]
2020Inteligência artificial na saúde e a proteção de dados : reflexos na crise COVID-19Nascimento, João Carlos Hipólito Bernardes do [et al.]
2020COVID-19 : a necessidade de disciplina adequada à proteção de dados sensíveis no BrasilCorrêa, Ivo da Motta Azevedo; Paula, Felipe de; Bellintani, Beatriz
2020Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento da COVID-19 na América Latina : novos desafios à proteção de dados pessoaisKfouri Neto, Miguel; Silva, Rodrigo da Guia; Nogaroli, Rafaella
2020Tecnologias de perfilamento e dados agregados de geolocalização no combate à COVID-19 no Brasil : uma análise dos riscos individuais e coletivos à luz da LGPDMachado, Diego Carvalho; Mendes, Laura Schertel
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