Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3013
metadata.dc.type: Artigo
Title: O estado de necessidade econômico-financeiro e direitos fundamentais
Authors: Carvalho, Osvaldo Ferreira de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. O estado de necessidade econômico-financeiro e direitos fundamentais. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 12, n. 133, mar. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3277/00000064.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 out. 2012.
Abstract: Este trabalho versa sobre o instituto do estado de exceção ou comumente chamado de estado de necessidade ao examinar o pensamento do jusfilósofo alemão Carl Schmitt em sede da teoria constitucional. Além disso, objetiva-se elucidar as ideias alinhavadas nos escritos do filósofo italiano Giorgio Agamben para, em seguida, estabelecer os contornos específicos referentes ao estado de exceção ao se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea no alcance de um contexto fático de normalidade econômico-financeira e, ao final, refletir acerca da previsão de uma hipótese de exceção econômica nas Constituições brasileira e portuguesa e sua repercussão sobre os direitos fundamentais.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A ideia de estado de exceção; 3 - A conexão entre ditadura e exceção constitucional; 4 - Os sistemas de controle de crises; 5 - Estado de necessidade (ou estado de exceção) econômicofinanceiro: sentido e as experiências brasileira e portuguesa; 6 - O risco da exceção permanente; 7 - O estado de sítio econômico na Constituição e o impacto sobre os direitos fundamentais; 8 - Conclusão; – Referências
Keywords: Schmitt, Carl - Crítica e interpretação
Agamben, Giorgio - Crítica e interpretação
Estado de necessidade (Direito constitucional)
Crise econômica
Lei marcial
Estado de sítio
Estado de emergência
Ditadura
Estado de necessidade (Direito constitucional) - Direito comparado - Brasil, Portugal
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos humanos
metadata.dc.identifier.other: 116719
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3013
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf409,1 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.