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metadata.dc.type: Artigo
Title: Uma perspectiva histórica da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130)
Authors: Bufulin, Augusto Passamani
Santos, Katharine Maia dos
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: BUFULIN, Augusto Passamani; SANTOS, Katharine Maia dos. Uma perspectiva histórica da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130). Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n.995, set. 2018
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Imprensa - História - Brasil
Liberdade de imprensa - Brasil
Liberdade de expressão - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 149069
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/30127
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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