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metadata.dc.type: Artigo
Title: A liberdade do contribuinte nas operações comerciais : uma análise sob o viés da boa-fé
Authors: Franco, Gabriela Fischer Junqueira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: FRANCO, Gabriela Fischer Junqueira. A liberdade do contribuinte nas operações comerciais: uma análise sob o viés da boa-fé. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n.995, set. 2018
Keywords: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Boa-fé - Brasil
Contribuinte (Pessoa física) - Proteção - Brasil
Relações econômicas - Brasil
Idoneidade - Brasil
Livre concorrência - Brasil
Responsabilidade fiscal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 149067
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/30125
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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