Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/30124
metadata.dc.type: Artigo
Title: A tese jurídica do STF no tema 676 : correção e superação
Authors: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Fabriz, Daury César
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de; FABRIZ, Daury César. A tese jurídica do STF no tema 676: correção e superação. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n.995, set. 2018
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Terreno de marinha -- Brasil
Zona costeira - Brasil
Município - Brasil
Patrimônio da União - Brasil
Tributação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 149066
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/30124
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Envio _ Revista dos Tribunais.pdf672,55 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.