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metadata.dc.type: Artigo
Title: Solução consensual de conflitos penais no Brasil
Authors: Moreira, Rafael Martins Costa
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Notadez
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: MOREIRA, Rafael Martins Costa. Solução consensual de conflitos penais no Brasil. Interesse Público [Recurso Eletrônico]. São Paulo, v. 14, n. 73, maio/jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3262/0000010D.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 set. 2012.
Abstract: A substituição do Estado pelos particulares na solução dos litígios permitiu o desenvolvimento da democracia, da segurança jurídica, da igualdade e de diversos direitos e garantias fundamentais. Contudo, o Poder Judiciário de hoje encontrase assoberbado, pois atraiu para si a resolução de uma quantidade invencível de conflitos. A sociedade deve retomar a capacidade de resolver ao menos parte de seus próprios conflitos, através de meios alternativos consensuais. Há de ser abandonada a cultura do litígio em favor do consenso. Os métodos consensuais também são aplicáveis, em determinada medida, às lides penais, mediante dois modelos básicos: pacificador ou restaurativo e negociado. O modelo restaurativo, já praticado no Brasil, mas que encontra espaço para ser ampliado, está fundamentado no acordo, com participação da vítima, infrator e comunidade. A finalidade é solucionar efetivamente o conflito, de modo abrangente. Já a justiça criminal negociada, que não é empregada no País, baseiase num acordo entre Ministério Púbico e acusado, o qual aceita a acusação para receber concessões, principalmente com redução da sanção ou mudança para uma pena mais leve. De qualquer forma, os meios alternativos de solução de conflitos afiguramse como providências indispensáveis para se alcançar maior eficiência e celeridade processual.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Meios alternativos de solução de conflitos; 3 - Modelos de resolução de conflitos penais; 4 - Modelos consensuais de justiça penal; - Conclusão; - Referências
Keywords: Conciliação (Processo penal) - Brasil
Litígio - Brasil
Processo penal - Brasil
Pena alternativa - Brasil
Transação (Processo penal) - Brasil
Função jurisdicional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual penal
metadata.dc.identifier.other: 119131
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2991
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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