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metadata.dc.type: Artigo
Title: Instrumentos de formalização das parcerias previstos na Lei n. 13.019/2014 : limitações e potencialidades do seu regime jurídico
Authors: Cesário, Natália de Aquino
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor
Citation: CESÁRIO, Natália de Aquino. Instrumentos de formalização das parcerias previstos na Lei n. 13.019/2014: limitações e potencialidades do seu regime jurídico. Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.12, n.23, jan./jun. 2018
Keywords: Brasil. [Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014]
Terceiro setor - Brasil
Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)
Contrato administrativo - Regime jurídico - Brasil
Convênio - Regime jurídico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 148748
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29890
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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