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metadata.dc.type: Artigo
Title: Requisitos e controle da imunidade de entidades beneficentes de assistência social entre o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e o Poder Executivo : estado da arte
Authors: Aguiar, Andrei
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor
Citation: AGUIAR, Andrei. Requisitos e controle da imunidade de entidades beneficentes de assistência social entre o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e o Poder Executivo: estado da arte. Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.12, n.23, jan./jun. 2018
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) -- Jurisprudência -- Brasil
Instituição beneficente - Tributação - Brasil
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Imunidade tributária - Controle - Brasil
Despesa pública - Controle - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 148750
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29889
metadata.dc.identifier.classification: 35
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