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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29889
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Requisitos e controle da imunidade de entidades beneficentes de assistência social entre o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e o Poder Executivo : estado da arte |
Authors: | Aguiar, Andrei |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2018 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito do Terceiro Setor |
Citation: | AGUIAR, Andrei. Requisitos e controle da imunidade de entidades beneficentes de assistência social entre o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e o Poder Executivo: estado da arte. Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.12, n.23, jan./jun. 2018. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29889. Acesso em: 25 fev. 2019 |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência - Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Instituição beneficente - Tributação - Brasil Imunidade tributária - Controle - Brasil Despesa pública - Controle - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 148750 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29889 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Terceiro Setor |
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