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metadata.dc.type: Artigo
Title: Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço
Authors: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Notadez
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço. Interesse Público [Recurso Eletrônico]. São Paulo, v. 14, n. 73, maio/jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3259/0000010A.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 set. 2012.
Abstract: O tema da responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço, possui grande relevância teórica e prática e está a merecer uma maior reflexão por parte da doutrina nacional. O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente o regime da responsabilidade do concessionário e do Estado por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço público, trazendo à baila algumas questões polêmicas que têm fomentado diversas discussões doutrinárias e jurisprudenciais.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações preliminares; 2 - Aspectos polêmicos; 3 - Análise jurisprudencial; - Observações finais
Keywords: Concessionária - Responsabilidade - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Responsabilidade civil do Estado - Brasil
Reparação do dano - Brasil
Terceiros - Brasil
Serviços públicos - Usuário - Brasil
Transporte público - Brasil
Rodovia - Brasil
Ferrovia - Brasil
Energia elétrica - Acidente - Brasil
Força maior - Brasil
Responsabilidade civil - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 119127
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2988
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Interesse Público

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