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dc.contributor.authorMaciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos [et al.]-
dc.contributor.editorIvanovo, Celeno-
dc.contributor.otherMatos, Letícia Martinez (Editoração e Projeto Gráfico)-
dc.contributor.otherCunha, Eliana Nunes (Revisão bibliográfica)-
dc.date.accessioned2019-02-20T13:04:28Z-
dc.date.available2019-02-20T13:04:28Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationSOARES, Fabiana de Menezes; OLIVEIRA, Thaís de Bessa Gontijo de; MACIEL, Caroline Stéphanie Francis dos Santos (Org.). Regimentos parlamentares do mundo: sistemas jurídicos e ação legislativa. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. 376 p. ISBN 9788585157685. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/export/sites/default/consulte/publicacoes_assembleia/obras_referencia/arquivos/pdfs/regimentos-parlamentares-do-mundo.pdf>. Acesso em: 8 fev. 2019.pt_BR
dc.identifier.isbn9788585157-68-5-
dc.identifier.other80563-
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29851-
dc.descriptionMESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Deputados Adalclever Lopes (presidente), Lafayette de Andrada (1º vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (2º vice-presidente), Inácio Franco (3º vice-presidente), Rogério Correia (1º secretário), Alencar da Silveira Jr. (2º secretário), Arlen Santiago (3º secretário).pt_BR
dc.descriptionA Coleção Memória não possui exemplar impresso desta publicação.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPoder legislativo - Coletâneapt_BR
dc.subjectProcesso legislativopt_BR
dc.subjectParlamentopt_BR
dc.titleRegimentos parlamentares do mundo : sistemas jurídicos e ação legislativapt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.summaryPrefácio 15pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 1 - O Parlamento britânico 20pt_BR
dc.description.summary1. Introdução 20pt_BR
dc.description.summary2. O desenho institucional do parlamento Britânico 22pt_BR
dc.description.summary2.1 História 22pt_BR
dc.description.summary2.2 Composição e funcionamento 25pt_BR
dc.description.summary2.2.1 O Palácio de Westminster 30pt_BR
dc.description.summary2.3 Regras, costumes e tradições parlamentares 32pt_BR
dc.description.summary2.3.1 Direito de obstrução 35pt_BR
dc.description.summary2.4 Relações com outras instituições e Poderes 36pt_BR
dc.description.summary2.4.1 Parlamento e gabinete 37pt_BR
dc.description.summary6.2 Fase parlamentar no procedimento ordinário 220pt_BR
dc.description.summary6.2.1 Antes da sessão pública 220pt_BR
dc.description.summary6.2.2 O curso da sessão plenária 221pt_BR
dc.description.summary6.2.3 Fase pós-parlamentar 222pt_BR
dc.description.summary3.2 Função fiscalizadora 41pt_BR
dc.description.summary6.3 Processo legislativo aplicável às revisões constitucionais, aos projetos de lei de finanças e aos projetos de lei de financiamento da seguridade social 223pt_BR
dc.description.summary6.4 Procedimentos especiais 223pt_BR
dc.description.summary6.5 Direito de oposição e técnicas legislativas 225pt_BR
dc.description.summary7. Considerações finais 227pt_BR
dc.description.summary2. A Constituição norueguesa de 1814 301pt_BR
dc.description.summary1. Introdução 88pt_BR
dc.description.summary8. Referências 229pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 7 - O processo legislativo canadense 232pt_BR
dc.description.summary1. Introdução 234pt_BR
dc.description.summary2. Panorama geral da história do Canadá 235pt_BR
dc.description.summary3. As fontes do Direito canadense 237pt_BR
dc.description.summary3.1 Common law 237pt_BR
dc.description.summary4. O processo legislativo comum do Reino Unido 44pt_BR
dc.description.summary3.2 Leis internas 238pt_BR
dc.description.summary3.3 Constituição Federal 239pt_BR
dc.description.summary3.3.1 Ato da América do Norte Britânica de 1867 240pt_BR
dc.description.summary2. O retrato institucional da Assembleia Nacional de Angola 90pt_BR
dc.description.summary4.4 Tramitação do projeto de lei 50pt_BR
dc.description.summary3.3.2 Ato Constitucional de 1982 240pt_BR
dc.description.summary3.3.2.1 Fórmula do consentimento unânime 241pt_BR
dc.description.summary3.3.2.2 Fórmula do procedimento geral 242pt_BR
dc.description.summary4. Processo legislativo canadense 244pt_BR
dc.description.summary4.1 O regimento interno: processo legislativo canadense ordinário 244pt_BR
dc.description.summary4.1.1 As formas de iniciativa da lei 245pt_BR
dc.description.summary4.1.2 Os tipos de projeto de lei que podem ser apresentados 246pt_BR
dc.description.summary4.1 A tipologia de atos normativos britânicos 44pt_BR
dc.description.summary4.1.2.1 Os projetos de lei de interesse privado 246pt_BR
dc.description.summary2.1 Breves aspectos históricos 90pt_BR
dc.description.summary4.1.2.2 Os projetos de lei de interesse público 248pt_BR
dc.description.summary2.2 Breve histótico das constituições chilenas 173pt_BR
dc.description.summary4.1.2.3 Projetos de lei de matéria financeira 249pt_BR
dc.description.summary4.2 As fases do processo legislativo canadense 250pt_BR
dc.description.summary4.3 A comissão de direito do Canadá 254pt_BR
dc.description.summary5. Organização institucional canadense 255pt_BR
dc.description.summary6. A Legística no quadro institucional e acadêmico canadense 259pt_BR
dc.description.summary7. Conclusão 263pt_BR
dc.description.summary8. Referênciaspt_BR
dc.description.summaryCapítulo 8 - Regime parlamentar uruguaio: aspectos formais e materiais 267pt_BR
dc.description.summary2.2. Composição e funcionamento 94pt_BR
dc.description.summary4.2 Tipologia de proposições do parlamento britânico 47pt_BR
dc.description.summary1. Introdução 269pt_BR
dc.description.summary2.1 A criação do Storting e sua relação com a monarquia e a sociedade norueguesa 304pt_BR
dc.description.summary2. Histórico 271pt_BR
dc.description.summary3. Organização do Estado uruguaio 275pt_BR
dc.description.summary4. Constituição uruguaia 278pt_BR
dc.description.summary5. Composição e estrutura atual do parlamento 279pt_BR
dc.description.summary5.1 Aspectos arquitetônicos 280pt_BR
dc.description.summary5.2 Câmara dos Representantes 281pt_BR
dc.description.summary5.3 Câmara dos Senadores 282pt_BR
dc.description.summary2.3 Regras de organização e funcionamento da Assembleia 98pt_BR
dc.description.summary5.4 Assembleia Geral 283pt_BR
dc.description.summary5.5 Comissão Permanente 283pt_BR
dc.description.summary4.3 Iniciativa legislativa 49pt_BR
dc.description.summary2.2 Projeto cultural norueguês 306pt_BR
dc.description.summary6. Processo Legislativo 284pt_BR
dc.description.summary3. Composição do Storting 309pt_BR
dc.description.summary3.1 Regras eleitorais: cláusulas de barreira, divisão dos parlamentares e diplomação 310pt_BR
dc.description.summary4. Regras de procedimento 312pt_BR
dc.description.summary4.1. A composição e a constituição do Storting e a cerimônia de abertura do ano legislativo 312pt_BR
dc.description.summary4.2 O processo legislativo no Storting 313pt_BR
dc.description.summary2.4 Relações com outras instituições e outros Poderes 100pt_BR
dc.description.summary4.3 As comissões: composição e atuação 314pt_BR
dc.description.summary4.4 O procedimento para emendas constitucionais 316pt_BR
dc.description.summary5. O debate no Storting 317pt_BR
dc.description.summary2.3 Forma e sistema de governo 178pt_BR
dc.description.summary4.4.1 Primeira leitura 51pt_BR
dc.description.summary5.1 Como é tratado o dissenso no Storting 318pt_BR
dc.description.summary6. A arquitetura do Storting: tradição milenar 319pt_BR
dc.description.summary7. Considerações finais 321pt_BR
dc.description.summary8. Referências 322pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 10 - O Poder Legislativo na República Federal da Alemanha 325pt_BR
dc.description.summary2.4.1 Assembleia e governo 100pt_BR
dc.description.summary1. Introdução 326pt_BR
dc.description.summary2. Breve histórico da conformação histórica da República Federal da Alemanha 327pt_BR
dc.description.summary3. A relação entre os Poderes constituídos da República Federal da Alemanha 330pt_BR
dc.description.summary4. O Poder Legislativo na República Federal da Alemanha 332pt_BR
dc.description.summary3. O Congresso Nacional 179pt_BR
dc.description.summary4.1 O Parlamento Federal 333pt_BR
dc.description.summary4.4.2 Segunda leitura 52pt_BR
dc.description.summary4.1.1 A composição do Parlamento Federal 334pt_BR
dc.description.summary4.1.2 A formação de coalizações no parlamento e sua influência na definição do chanceler federal 336pt_BR
dc.description.summary4.1.3 A participação do parlamento na eleição do presidente federal e na escolha de membros do Tribunal Constitucional Federal 338pt_BR
dc.description.summary2.4.2 Assembleia e outros órgãos 101pt_BR
dc.description.summary4.2 O Conselho Federal 339pt_BR
dc.description.summary5. O Processo Legislativo na República Federal da Alemanha 341pt_BR
dc.description.summary6. Conclusãopt_BR
dc.description.summary7. Referênciapt_BR
dc.description.summaryCapítulo 11 - O Parlamento de Taiwan 352pt_BR
dc.description.summary4. O processo legislativo 183pt_BR
dc.description.summary1. Introdução 352pt_BR
dc.description.summary2. Compreendendo as normas sobre produção de normas via legística 353pt_BR
dc.description.summary4.4.3 Estágio de comissão 52pt_BR
dc.description.summary3. História de Taiwan 355pt_BR
dc.description.summary3. As funções da Assembleia Nacional de Angola 102pt_BR
dc.description.summary4. Sistema político de Taiwan 358pt_BR
dc.description.summary5. Legislativo Yuan 360pt_BR
dc.description.summary5.1 Composição da legislatura 360pt_BR
dc.description.summary5.1.1 Áreas geográficas: single-members district (SMD) 361pt_BR
dc.description.summary5.1.2 Representação aborígene: o lugar das minorias 362pt_BR
dc.description.summary5.1.3 Representação proporcional: listas partidárias 362pt_BR
dc.description.summary4.1 A iniciativa legislativa 184pt_BR
dc.description.summary5.2 A Arquitetura do Parlamento 365pt_BR
dc.description.summary5.3 O funcionamento do Legislativo 371pt_BR
dc.description.summary6. Breve histórico do Parlamento 373pt_BR
dc.description.summary4.3.2 Rejeição do projeto de lei pela câmara revisora 186pt_BR
dc.description.summary4.4.4 Estágio de reportagem 53pt_BR
dc.description.summary7. Referências 374pt_BR
dc.description.summary4.4.5 Terceira leitura 54pt_BR
dc.description.summary4.4.6 Estágio revisional 54pt_BR
dc.description.summary4.4.7 Consideração de emendas 55pt_BR
dc.description.summary4.4.8 Sanção real 55pt_BR
dc.description.summary4.5. Publicação 56pt_BR
dc.description.summary4.2 Quórum de aprovação 184pt_BR
dc.description.summary5. A legística aplicada ao processo legislativo no Reino Unido 57pt_BR
dc.description.summary6. Considerações finais 59pt_BR
dc.description.summary6.1 Sobre as observações do Executivo a um projeto de lei aprovado pelo Legislativo 286pt_BR
dc.description.summary7. Referências 60pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 2 - Nova Zelândia: uma análise do Parlamento e do processo legislativo 66pt_BR
dc.description.summary1. Considerações preliminares e recorte temático 67pt_BR
dc.description.summary2. Contexto histórico e político: o desenvolvimento do direito e do governo 68pt_BR
dc.description.summary2.1. Panorama geral 68pt_BR
dc.description.summary3. Forma e sistema de governo 70pt_BR
dc.description.summary4. A estrutura do parlamento 72pt_BR
dc.description.summary5. O processo legislativo 74pt_BR
dc.description.summary4.3 Câmara revisora 185pt_BR
dc.description.summary5.1. Primeira Etapa - Introdução (Introduction) 75pt_BR
dc.description.summary3.1 Função legislativa 102pt_BR
dc.description.summary5.2. Segunda Etapa - Primeira leitura (First Reading) 77pt_BR
dc.description.summary5.3. Terceira Etapa - Consideração pelo Comitê Especializado (Select Committee Consideration) 78pt_BR
dc.description.summary5.4. Quarta Etapa - Segunda Leitura (Second Reading) 80pt_BR
dc.description.summary5.5. Quinta Etapa - Consideração pelo Comitê de toda a Casa (Committee of the Whole House Consideration) 80pt_BR
dc.description.summary5.6. Sexta Etapa - Terceira Leitura (Third Reading) 82pt_BR
dc.description.summary5.7. Etapa Final - Chancela Real (Royal Assent) 82pt_BR
dc.description.summary6. Breves Críticas 83pt_BR
dc.description.summary7. Considerações finais 83pt_BR
dc.description.summary8. Referências 84pt_BR
dc.description.summary4.3.1 Realização de emendas 185pt_BR
dc.description.summary3.1.1 Matérias de reserva absoluta 103pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 3 - A Assembleia Nacional de Angola 88pt_BR
dc.description.summary3.1.2 Matérias de reserva relativa 104pt_BR
dc.description.summary3.2 Função fiscalizadora 104pt_BR
dc.description.summary3.3 Filiação ao sistema de civil law e a importância do Direito Costumeiro em Angola 106pt_BR
dc.description.summary4. O processo legislativo comum angolano 108pt_BR
dc.description.summary4.1 Tipologia de atos normativos utilizada na Assembleia Nacional de Angola 108pt_BR
dc.description.summary4.2 Iniciativa legislativa 109pt_BR
dc.description.summary4.3 Tramitação do projeto de lei 110pt_BR
dc.description.summary4.4 Promulgação ou veto 111pt_BR
dc.description.summary6.2 Direito costumeiro na prática parlamentar 287pt_BR
dc.description.summary4.4 Rejeição do projeto de lei pela câmara de origem 186pt_BR
dc.description.summary4.5 Publicação 111pt_BR
dc.description.summary4.6 Contribuições de Legística ao processo legislativo angolano 113pt_BR
dc.description.summary5. Considerações finais 117pt_BR
dc.description.summary6. Referências 118pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 4 - Estudo sobre o funcionamento do Congresso americano 125pt_BR
dc.description.summary1.Introdução 126pt_BR
dc.description.summary2.Histórico 127pt_BR
dc.description.summary3. A evolução institucional 132pt_BR
dc.description.summary4. O perfil dos membros do Congresso 135pt_BR
dc.description.summary6.3 Participação popular no processo legislativo 288pt_BR
dc.description.summary5. Competência do Congresso americano 137pt_BR
dc.description.summary2.4.2 Parlamento britânico e assembleias delegadas 38pt_BR
dc.description.summary6. O Senado 140pt_BR
dc.description.summary7. A Câmara dos Representantes 142pt_BR
dc.description.summary8. O sistema de comissões do Congresso 144pt_BR
dc.description.summary9. Comissões financeiras e orçamentárias 148pt_BR
dc.description.summary10. As equipes de apoio aos trabalhos técnicos das comissões 150pt_BR
dc.description.summary11. Os procedimentos legislativos para a resolução de conflitos 151pt_BR
dc.description.summary12. Processo legislativo 152pt_BR
dc.description.summary13. Audiências 155pt_BR
dc.description.summary6.4 Participação popular no processo de emenda à Constituição 289pt_BR
dc.description.summary14. Relatando um projeto de lei 156pt_BR
dc.description.summary15. Os debates 158pt_BR
dc.description.summary4.5 Aprovação do presidente da República 187pt_BR
dc.description.summary16. A aprovação final do projeto de lei 159pt_BR
dc.description.summary17. Sanção presidencial 161pt_BR
dc.description.summary18. Regime de ética e decoro parlamentar 161pt_BR
dc.description.summary19. Recursos midiáticos do Congresso 162pt_BR
dc.description.summary20. O Congresso sob o olhar dos americanos 163pt_BR
dc.description.summary21. Glossário de expressões empregadas para ocupantes de determinadas funções no Congresso: 164pt_BR
dc.description.summary22. Referências 165pt_BR
dc.description.summary7. Reflexões finais 291pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 5 - Chile: uma análise do Congresso e do processo legislativo 168pt_BR
dc.description.summary1. Considerações preliminares 169pt_BR
dc.description.summary2. Contexto histórico e político: o desenvolvimento do Direito e do governo 170pt_BR
dc.description.summary4.6 Tramitação de urgência, promulgação e publicação 187pt_BR
dc.description.summary2.1 Panorama 170pt_BR
dc.description.summary4.7 Estrutura do texto normativo no Chile 188pt_BR
dc.description.summary5. Peculiaridades 189pt_BR
dc.description.summary5.1 Voto feminino 189pt_BR
dc.description.summary5.2 Direito de obstrução 190pt_BR
dc.description.summary5.3 Lei de Transparência (Lei n. 20.285, de 2008) 191pt_BR
dc.description.summary8. Referências 293pt_BR
dc.description.summary5.3.1 Lei de Lobby (Lei n. 20.730, de 2014) 192pt_BR
dc.description.summary6. Considerações finais 193pt_BR
dc.description.summary7. Referências 195pt_BR
dc.description.summary3. As funções parlamentares britânicas 38pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 6 - o regime parlamentar francês: aspectos formais e materiais 198pt_BR
dc.description.summary1. Introdução 199pt_BR
dc.description.summary2. O bicameralismo francês 200pt_BR
dc.description.summary3. História 203pt_BR
dc.description.summary3.1 Assembleia Nacional 203pt_BR
dc.description.summary3.2 Senado 205pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 9 - Storting - O Parlamento norueguês 297pt_BR
dc.description.summary4. Competências 211pt_BR
dc.description.summary5. Composição e estrutura 213pt_BR
dc.description.summary5.1 Mesa 214pt_BR
dc.description.summary5.2 Presidente 214pt_BR
dc.description.summary3.1 Função representativa e função legislativa 41pt_BR
dc.description.summary5.3 Conferência dos Presidentes 214pt_BR
dc.description.summary5.4 Administradores 215pt_BR
dc.description.summary5.5 Grupos parlamentares 215pt_BR
dc.description.summary5.6 Comissões 216pt_BR
dc.description.summary6. Processo legislativo 218pt_BR
dc.description.summary1. Introdução 298pt_BR
dc.description.summary6.1 Elaboração de um projeto de lei 219pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.contributor.reviewerFranco, Andréia Paulino-
dc.contributor.reviewerFigueiredo, Heloísa Helena Oliveira de-
dc.contributor.reviewerMordente, Leonardo Santana-
dc.contributor.reviewerPires, Rafael Costa-
dc.identifier.classification342. 52pt_BR
dc.contributor.organizatorSoares, Fabiana de Menezes-
dc.contributor.organizatorOliveira, Thaís de Bessa Gontijo de-
dc.contributor.organizatorMaciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos-
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