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metadata.dc.type: Livro
Title: Regimentos Parlamentares do Mundo: Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa
Authors: Maciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos [et al.]
metadata.dc.contributor.organizator: Soares, Fabiana de Menezes
Oliveira, Thaís de Bessa Gontijo de
Maciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos
Editors: Ivanovo, Celeno
metadata.dc.contributor.reviewer: Franco, Andréia Paulino
Figueiredo, Heloísa Helena Oliveira de
Mordente, Leonardo Santana
Pires, Rafael Costa
metadata.dc.contributor.other: Matos, Letícia Martinez (Editoração e Projeto Gráfico)
Cunha, Eliana Nunes (Revisão bibliográfica)
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2018
Description: MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Deputados Adalclever Lopes (presidente), Lafayette de Andrada (1º vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (2º vice-presidente), Inácio Franco (3º vice-presidente), Rogério Correia (1º secretário), Alencar da Silveira Jr. (2º secretário), Arlen Santiago (3º secretário).
A Coleção Memória não possui exemplar impresso desta publicação.
Citation: SOARES, Fabiana de Menezes; OLIVEIRA, Thaís de Bessa Gontijo de; MACIEL, Caroline Stéphanie Francis dos Santos (Org.). Regimentos parlamentares do mundo: sistemas jurídicos e ação legislativa. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. 376 p. ISBN 9788585157685. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/export/sites/default/consulte/publicacoes_assembleia/obras_referencia/arquivos/pdfs/regimentos-parlamentares-do-mundo.pdf>. Acesso em: 8 fev. 2019.
metadata.dc.description.summary: Prefácio 15
Capítulo 1 - O Parlamento britânico 20
1. Introdução 20
2. O desenho institucional do parlamento Britânico 22
2.1 História 22
2.2 Composição e funcionamento 25
2.2.1 O Palácio de Westminster 30
2.3 Regras, costumes e tradições parlamentares 32
2.3.1 Direito de obstrução 35
2.4 Relações com outras instituições e Poderes 36
2.4.1 Parlamento e gabinete 37
2.4.2 Parlamento britânico e assembleias delegadas 38
3. As funções parlamentares britânicas 38
3.1 Função representativa e função legislativa 41
3.2 Função fiscalizadora 41
4. O processo legislativo comum do Reino Unido 44
4.1 A tipologia de atos normativos britânicos 44
4.2 Tipologia de proposições do parlamento britânico 47
4.3 Iniciativa legislativa 49
4.4 Tramitação do projeto de lei 50
4.4.1 Primeira leitura 51
4.4.2 Segunda leitura 52
4.4.3 Estágio de comissão 52
4.4.4 Estágio de reportagem 53
4.4.5 Terceira leitura 54
4.4.6 Estágio revisional 54
4.4.7 Consideração de emendas 55
4.4.8 Sanção real 55
4.5. Publicação 56
5. A legística aplicada ao processo legislativo no Reino Unido 57
6. Considerações finais 59
7. Referências 60
Capítulo 2 - Nova Zelândia: uma análise do Parlamento e do processo legislativo 66
1. Considerações preliminares e recorte temático 67
2. Contexto histórico e político: o desenvolvimento do direito e do governo 68
2.1. Panorama geral 68
3. Forma e sistema de governo 70
4. A estrutura do parlamento 72
5. O processo legislativo 74
5.1. Primeira Etapa - Introdução (Introduction) 75
5.2. Segunda Etapa - Primeira leitura (First Reading) 77
5.3. Terceira Etapa - Consideração pelo Comitê Especializado (Select Committee Consideration) 78
5.4. Quarta Etapa - Segunda Leitura (Second Reading) 80
5.5. Quinta Etapa - Consideração pelo Comitê de toda a Casa (Committee of the Whole House Consideration) 80
5.6. Sexta Etapa - Terceira Leitura (Third Reading) 82
5.7. Etapa Final - Chancela Real (Royal Assent) 82
6. Breves Críticas 83
7. Considerações finais 83
8. Referências 84
Capítulo 3 - A Assembleia Nacional de Angola 88
1. Introdução 88
2. O retrato institucional da Assembleia Nacional de Angola 90
2.1 Breves aspectos históricos 90
2.2. Composição e funcionamento 94
2.3 Regras de organização e funcionamento da Assembleia 98
2.4 Relações com outras instituições e outros Poderes 100
2.4.1 Assembleia e governo 100
2.4.2 Assembleia e outros órgãos 101
3. As funções da Assembleia Nacional de Angola 102
3.1 Função legislativa 102
3.1.1 Matérias de reserva absoluta 103
3.1.2 Matérias de reserva relativa 104
3.2 Função fiscalizadora 104
3.3 Filiação ao sistema de civil law e a importância do Direito Costumeiro em Angola 106
4. O processo legislativo comum angolano 108
4.1 Tipologia de atos normativos utilizada na Assembleia Nacional de Angola 108
4.2 Iniciativa legislativa 109
4.3 Tramitação do projeto de lei 110
4.4 Promulgação ou veto 111
4.5 Publicação 111
4.6 Contribuições de Legística ao processo legislativo angolano 113
5. Considerações finais 117
6. Referências 118
Capítulo 4 - Estudo sobre o funcionamento do Congresso americano 125
1.Introdução 126
2.Histórico 127
3. A evolução institucional 132
4. O perfil dos membros do Congresso 135
5. Competência do Congresso americano 137
6. O Senado 140
7. A Câmara dos Representantes 142
8. O sistema de comissões do Congresso 144
9. Comissões financeiras e orçamentárias 148
10. As equipes de apoio aos trabalhos técnicos das comissões 150
11. Os procedimentos legislativos para a resolução de conflitos 151
12. Processo legislativo 152
13. Audiências 155
14. Relatando um projeto de lei 156
15. Os debates 158
16. A aprovação final do projeto de lei 159
17. Sanção presidencial 161
18. Regime de ética e decoro parlamentar 161
19. Recursos midiáticos do Congresso 162
20. O Congresso sob o olhar dos americanos 163
21. Glossário de expressões empregadas para ocupantes de determinadas funções no Congresso: 164
22. Referências 165
Capítulo 5 - Chile: uma análise do Congresso e do processo legislativo 168
1. Considerações preliminares 169
2. Contexto histórico e político: o desenvolvimento do Direito e do governo 170
2.1 Panorama 170
2.2 Breve histótico das constituições chilenas 173
2.3 Forma e sistema de governo 178
3. O Congresso Nacional 179
4. O processo legislativo 183
4.1 A iniciativa legislativa 184
4.2 Quórum de aprovação 184
4.3 Câmara revisora 185
4.3.1 Realização de emendas 185
4.3.2 Rejeição do projeto de lei pela câmara revisora 186
4.4 Rejeição do projeto de lei pela câmara de origem 186
4.5 Aprovação do presidente da República 187
4.6 Tramitação de urgência, promulgação e publicação 187
4.7 Estrutura do texto normativo no Chile 188
5. Peculiaridades 189
5.1 Voto feminino 189
5.2 Direito de obstrução 190
5.3 Lei de Transparência (Lei n. 20.285, de 2008) 191
5.3.1 Lei de Lobby (Lei n. 20.730, de 2014) 192
6. Considerações finais 193
7. Referências 195
Capítulo 6 - o regime parlamentar francês: aspectos formais e materiais 198
1. Introdução 199
2. O bicameralismo francês 200
3. História 203
3.1 Assembleia Nacional 203
3.2 Senado 205
4. Competências 211
5. Composição e estrutura 213
5.1 Mesa 214
5.2 Presidente 214
5.3 Conferência dos Presidentes 214
5.4 Administradores 215
5.5 Grupos parlamentares 215
5.6 Comissões 216
6. Processo legislativo 218
6.1 Elaboração de um projeto de lei 219
6.2 Fase parlamentar no procedimento ordinário 220
6.2.1 Antes da sessão pública 220
6.2.2 O curso da sessão plenária 221
6.2.3 Fase pós-parlamentar 222
6.3 Processo legislativo aplicável às revisões constitucionais, aos projetos de lei de finanças e aos projetos de lei de financiamento da seguridade social 223
6.4 Procedimentos especiais 223
6.5 Direito de oposição e técnicas legislativas 225
7. Considerações finais 227
8. Referências 229
Capítulo 7 - O processo legislativo canadense 232
1. Introdução 234
2. Panorama geral da história do Canadá 235
3. As fontes do Direito canadense 237
3.1 Common law 237
3.2 Leis internas 238
3.3 Constituição Federal 239
3.3.1 Ato da América do Norte Britânica de 1867 240
3.3.2 Ato Constitucional de 1982 240
3.3.2.1 Fórmula do consentimento unânime 241
3.3.2.2 Fórmula do procedimento geral 242
4. Processo legislativo canadense 244
4.1 O regimento interno: processo legislativo canadense ordinário 244
4.1.1 As formas de iniciativa da lei 245
4.1.2 Os tipos de projeto de lei que podem ser apresentados 246
4.1.2.1 Os projetos de lei de interesse privado 246
4.1.2.2 Os projetos de lei de interesse público 248
4.1.2.3 Projetos de lei de matéria financeira 249
4.2 As fases do processo legislativo canadense 250
4.3 A comissão de direito do Canadá 254
5. Organização institucional canadense 255
6. A Legística no quadro institucional e acadêmico canadense 259
7. Conclusão 263
8. Referências
Capítulo 8 - Regime parlamentar uruguaio: aspectos formais e materiais 267
1. Introdução 269
2. Histórico 271
3. Organização do Estado uruguaio 275
4. Constituição uruguaia 278
5. Composição e estrutura atual do parlamento 279
5.1 Aspectos arquitetônicos 280
5.2 Câmara dos Representantes 281
5.3 Câmara dos Senadores 282
5.4 Assembleia Geral 283
5.5 Comissão Permanente 283
6. Processo Legislativo 284
6.1 Sobre as observações do Executivo a um projeto de lei aprovado pelo Legislativo 286
6.2 Direito costumeiro na prática parlamentar 287
6.3 Participação popular no processo legislativo 288
6.4 Participação popular no processo de emenda à Constituição 289
7. Reflexões finais 291
8. Referências 293
Capítulo 9 - Storting - O Parlamento norueguês 297
1. Introdução 298
2. A Constituição norueguesa de 1814 301
2.1 A criação do Storting e sua relação com a monarquia e a sociedade norueguesa 304
2.2 Projeto cultural norueguês 306
3. Composição do Storting 309
3.1 Regras eleitorais: cláusulas de barreira, divisão dos parlamentares e diplomação 310
4. Regras de procedimento 312
4.1. A composição e a constituição do Storting e a cerimônia de abertura do ano legislativo 312
4.2 O processo legislativo no Storting 313
4.3 As comissões: composição e atuação 314
4.4 O procedimento para emendas constitucionais 316
5. O debate no Storting 317
5.1 Como é tratado o dissenso no Storting 318
6. A arquitetura do Storting: tradição milenar 319
7. Considerações finais 321
8. Referências 322
Capítulo 10 - O Poder Legislativo na República Federal da Alemanha 325
1. Introdução 326
2. Breve histórico da conformação histórica da República Federal da Alemanha 327
3. A relação entre os Poderes constituídos da República Federal da Alemanha 330
4. O Poder Legislativo na República Federal da Alemanha 332
4.1 O Parlamento Federal 333
4.1.1 A composição do Parlamento Federal 334
4.1.2 A formação de coalizações no parlamento e sua influência na definição do chanceler federal 336
4.1.3 A participação do parlamento na eleição do presidente federal e na escolha de membros do Tribunal Constitucional Federal 338
4.2 O Conselho Federal 339
5. O Processo Legislativo na República Federal da Alemanha 341
6. Conclusão
7. Referência
Capítulo 11 - O Parlamento de Taiwan 352
1. Introdução 352
2. Compreendendo as normas sobre produção de normas via legística 353
3. História de Taiwan 355
4. Sistema político de Taiwan 358
5. Legislativo Yuan 360
5.1 Composição da legislatura 360
5.1.1 Áreas geográficas: single-members district (SMD) 361
5.1.2 Representação aborígene: o lugar das minorias 362
5.1.3 Representação proporcional: listas partidárias 362
5.2 A Arquitetura do Parlamento 365
5.3 O funcionamento do Legislativo 371
6. Breve histórico do Parlamento 373
7. Referências 374
Keywords: Poder Legislativo - Coletânea
Processo legislativo
Parlamento
ISBN: 9788585157-68-5
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29851
metadata.dc.identifier.classification: 342. 52
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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