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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A profanação do interesse público no Estado democrático de direito : por um modelo procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privados
Autor(es): Barcelos, Renato de Abreu
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Citação: BARCELOS, Renato de Abreu. A profanação do interesse público no Estado democrático de direito: por um modelo procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privados. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 12, n. 136, jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3235/00000106.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 set. 2012
Resumo: O interesse público, durante boa parte da história administrativista, foi sacralizado através de um princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O Estado Democrático de Direito, baseado na legitimidade, promove sua profanação, o que permite a ascendência do interesse privado nas considerações jurídicas. Assim, o presente artigo analisa essa transição do interesse público, propondo, nos casos excepcionais de colisão entre interesses públicos e interesses privados, um modelo procedimental de solução, em detrimento da proporcionalidade.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - A sacralização do interesse público: Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado; 3 - Estado Democrático de Direito: Da legalidade à legitimidade; 4 - A profanação do interesse público no Estado Democrático de Direito: Ascendência do interesse privado; 5 - Conflitos entre interesse público e interesse privado: Crítica à proporcionalidade e proposta de um modelo procedimental; 6 - Considerações finais; Referências
Assunto: Interesse público - Brasil
Interesse individual - Aspectos constitucionais - Brasil
Supremacia - Brasil
Princípio jurídico - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Estado democrático de direito
Legitimidade
Princípio da proporcionalidade - Brasil
Conflito de interesses (Serviço público) - Brasil
Direito administrativo - Brasil
Epistemologia jurídica
Filosofia do direito
Tema(s): Direito Geral
Outros: 118637
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2964
Número de classificação (CDU): 34
Aparece nas coleções:Fórum Administrativo: Direito Público

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