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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/296
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989 |
metadata.dc.contributor.organization: | Minas Gerais. [Constituição (1989)] |
metadata.dc.edition: | 11. ed. |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 2003 |
Description: | Inclui índice temático. |
Citation: | MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 11. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. 306 p. |
Abstract: | Edição atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs: 1, de 3/7/1991 a 57, de 17/07/2003. |
metadata.dc.description.summary: | Preâmbulo 11 Título I Disposições preliminares 13 Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 14 Título III Do Estado 16 Capítulo I Da organização do Estado 16 Seção I Disposições Gerais 16 Seção II Da competência do Estado 16 Seção III Do Domínio Público 19 Seção IV Da Administração Pública 19 Seção V Dos Servidores Públicos 24 Subseção I Disposições Gerais 24 Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 28 Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 34 Seção VI Dos Militares do Estado 34 Seção VII Dos Servidores Públicos 35 Seção VIII Da Regionalização 36 Subseção I Disposições Gerais 36 Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 37 Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 40 Capítulo II Da Organização dos Poderes 41 Seção I Do Poder Legislativo 41 Subseção I Da Assembleia Legislativa 41 Subseção II Dos Deputados 43 Subseção III Das Comissões 45 Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 46 Subseção V Do Poder Legislativo 50 Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 55 Seção II Do Poder Executivo 61 Subseção I Disposições Gerais 61 Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 63 Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 64 Subseção IV Do Secretário de Estado 65 Subseção V Do Conselho de Governo 66 Seção III Do Poder Judiciário 67 Subseção I Disposições Gerais 67 Subseção II Do Tribunal de Justiça 71 Subseção III Dos Tribunais de Alçada 73 Subseção IV Da Justiça Militar 74 Subseção V Do Tribunal do Júri 74 Subseção VI Do Juiz de Direito 75 Subseção VII Dos Juizados Especiais 75 Subseção VIII Da Justiça de Paz 75 Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 76 Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 77 Subseção I Do Ministério Público 77 Subseção II Da Advocacia do Estado 82 Subseção III Da Defensoria Pública 82 Subseção IV Da Advocacia 83 Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 83 Subseção I Da Defesa Social 83 Subseção II Da Segurança Pública 84 Capítulo III Das Finanças Públicas 87 Seção I Da Tributação 87 Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 90 Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 92 Seção II Dos Orçamentos 92 Capítulo IV Do Município 100 Seção I Da Competência do Município 101 Seção II Da Lei Orgânica do Município 102 Seção III Dos Poderes 102 Subseção I Do Poder Legislativo 103 Subseção II Do Poder Executivo 103 Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 104 Seção IV Da Fiscalização 104 Seção V Da Cooperação 105 Subseção I Disposições Gerais 105 Subseção II Da Assistência aos Municípios 106 Seção VI Da Intervenção no Município 106 Título IV Da Sociedade 108 Capítulo I Da Ordem Social 108 Seção I Da Saúde 108 Subseção Única Do Saneamento Básico 110 Seção II Da Assistência Social 111 Seção III Da Educação 111 Seção IV Da Cultura 117 Seção V Da Ciência e Tecnologia 118 Seção VI Do Meio Ambiente 119 Seção VII Do Desporto e do Lazer 122 Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 123 Seção IX Da Comunicação Social 126 Capítulo II Da Ordem Econômica 127 Seção I Do Desenvolvimento Econômico 127 Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 129 Seção III Do Turismo 130 Seção IV Da Política Urbana 131 Seção V Da Política Rural 134 Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 137 Título V Disposições Gerais 140 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 148 Emendas à Constituição 179 Emenda à Constituição Nº 1 181 Emenda à Constituição Nº 2 182 Emenda à Constituição Nº 3 183 Emenda à Constituição Nº 4 184 Emenda à Constituição Nº 5 185 Emenda à Constituição Nº 6 186 Emenda à Constituição Nº 7 187 Emenda à Constituição Nº 8 188 Emenda à Constituição Nº 9 189 Emenda à Constituição Nº 10 190 Emenda à Constituição Nº 11 192 Emenda à Constituição Nº 12 193 Emenda à Constituição Nº 13 194 Emenda à Constituição Nº 14 195 Emenda à Constituição Nº 15 196 Emenda à Constituição Nº 16 197 Emenda à Constituição Nº 17 198 Emenda à Constituição Nº 18 200 Emenda à Constituição Nº 19 201 Emenda à Constituição Nº 20 202 Emenda à Constituição Nº 21 203 Emenda à Constituição Nº 22 204 Emenda à Constituição Nº 23 205 Emenda à Constituição Nº 24 206 Emenda à Constituição Nº 25 207 Emenda à Constituição Nº 26 208 Emenda à Constituição Nº 27 210 Emenda à Constituição Nº 28 211 Emenda à Constituição Nº 29 212 Emenda à Constituição Nº 30 213 Emenda à Constituição Nº 31 214 Emenda à Constituição Nº 32 216 Emenda à Constituição Nº 33 217 Emenda à Constituição Nº 34 219 Emenda à Constituição Nº 35 223 Emenda à Constituição Nº 36 224 Emenda à Constituição Nº 37 227 Emenda à Constituição Nº 38 228 Emenda à Constituição Nº39 229 Emenda à Constituição Nº 40 234 Emenda à Constituição Nº 41 236 Emenda à Constituição Nº 42 237 Emenda à Constituição Nº 43 238 Emenda à Constituição Nº 44 239 Emenda à Constituição Nº 45 240 Emenda à Constituição Nº 46 241 Emenda à Constituição Nº 47 242 Emenda à Constituição Nº 48 244 Emenda à Constituição Nº 49 246 Emenda à Constituição Nº 50 252 Emenda à Constituição Nº 51 254 Emenda à Constituição Nº 52 255 Emenda à Constituição Nº 53 257 Emenda à Constituição Nº 54 258 Emenda à Constituição Nº 55 260 Emenda à Constituição Nº 56 261 Emenda à Constituição Nº 57 264 Índice Temático 271 |
Keywords: | Minas Gerais. [Constituição (1989)] |
ISBN: | 85-85157-19-4 |
metadata.dc.identifier.other: | 14668 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/296 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.4(815.1)"1989" |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Constituições (Memória) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Legislação |
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