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metadata.dc.type: Livro
Title: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.edition: 11. ed.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2003
Description: Inclui índice temático.
Citation: MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 11. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. 306 p.
Abstract: Edição atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs: 1, de 3/7/1991 a 57, de 17/07/2003.
metadata.dc.description.summary: Preâmbulo 11
Título I Disposições preliminares 13
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 14
Título III Do Estado 16
Capítulo I Da organização do Estado 16
Seção I Disposições Gerais 16
Seção II Da competência do Estado 16
Seção III Do Domínio Público 19
Seção IV Da Administração Pública 19
Seção V Dos Servidores Públicos 24
Subseção I Disposições Gerais 24
Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 28
Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 34
Seção VI Dos Militares do Estado 34
Seção VII Dos Servidores Públicos 35
Seção VIII Da Regionalização 36
Subseção I Disposições Gerais 36
Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 37
Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 40
Capítulo II Da Organização dos Poderes 41
Seção I Do Poder Legislativo 41
Subseção I Da Assembleia Legislativa 41
Subseção II Dos Deputados 43
Subseção III Das Comissões 45
Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 46
Subseção V Do Poder Legislativo 50
Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 55
Seção II Do Poder Executivo 61
Subseção I Disposições Gerais 61
Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 63
Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 64
Subseção IV Do Secretário de Estado 65
Subseção V Do Conselho de Governo 66
Seção III Do Poder Judiciário 67
Subseção I Disposições Gerais 67
Subseção II Do Tribunal de Justiça 71
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 73
Subseção IV Da Justiça Militar 74
Subseção V Do Tribunal do Júri 74
Subseção VI Do Juiz de Direito 75
Subseção VII Dos Juizados Especiais 75
Subseção VIII Da Justiça de Paz 75
Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 76
Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 77
Subseção I Do Ministério Público 77
Subseção II Da Advocacia do Estado 82
Subseção III Da Defensoria Pública 82
Subseção IV Da Advocacia 83
Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 83
Subseção I Da Defesa Social 83
Subseção II Da Segurança Pública 84
Capítulo III Das Finanças Públicas 87
Seção I Da Tributação 87
Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 90
Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 92
Seção II Dos Orçamentos 92
Capítulo IV Do Município 100
Seção I Da Competência do Município 101
Seção II Da Lei Orgânica do Município 102
Seção III Dos Poderes 102
Subseção I Do Poder Legislativo 103
Subseção II Do Poder Executivo 103
Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 104
Seção IV Da Fiscalização 104
Seção V Da Cooperação 105
Subseção I Disposições Gerais 105
Subseção II Da Assistência aos Municípios 106
Seção VI Da Intervenção no Município 106
Título IV Da Sociedade 108
Capítulo I Da Ordem Social 108
Seção I Da Saúde 108
Subseção Única Do Saneamento Básico 110
Seção II Da Assistência Social 111
Seção III Da Educação 111
Seção IV Da Cultura 117
Seção V Da Ciência e Tecnologia 118
Seção VI Do Meio Ambiente 119
Seção VII Do Desporto e do Lazer 122
Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 123
Seção IX Da Comunicação Social 126
Capítulo II Da Ordem Econômica 127
Seção I Do Desenvolvimento Econômico 127
Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 129
Seção III Do Turismo 130
Seção IV Da Política Urbana 131
Seção V Da Política Rural 134
Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 137
Título V Disposições Gerais 140
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 148
Emendas à Constituição 179
Emenda à Constituição Nº 1 181
Emenda à Constituição Nº 2 182
Emenda à Constituição Nº 3 183
Emenda à Constituição Nº 4 184
Emenda à Constituição Nº 5 185
Emenda à Constituição Nº 6 186
Emenda à Constituição Nº 7 187
Emenda à Constituição Nº 8 188
Emenda à Constituição Nº 9 189
Emenda à Constituição Nº 10 190
Emenda à Constituição Nº 11 192
Emenda à Constituição Nº 12 193
Emenda à Constituição Nº 13 194
Emenda à Constituição Nº 14 195
Emenda à Constituição Nº 15 196
Emenda à Constituição Nº 16 197
Emenda à Constituição Nº 17 198
Emenda à Constituição Nº 18 200
Emenda à Constituição Nº 19 201
Emenda à Constituição Nº 20 202
Emenda à Constituição Nº 21 203
Emenda à Constituição Nº 22 204
Emenda à Constituição Nº 23 205
Emenda à Constituição Nº 24 206
Emenda à Constituição Nº 25 207
Emenda à Constituição Nº 26 208
Emenda à Constituição Nº 27 210
Emenda à Constituição Nº 28 211
Emenda à Constituição Nº 29 212
Emenda à Constituição Nº 30 213
Emenda à Constituição Nº 31 214
Emenda à Constituição Nº 32 216
Emenda à Constituição Nº 33 217
Emenda à Constituição Nº 34 219
Emenda à Constituição Nº 35 223
Emenda à Constituição Nº 36 224
Emenda à Constituição Nº 37 227
Emenda à Constituição Nº 38 228
Emenda à Constituição Nº39 229
Emenda à Constituição Nº 40 234
Emenda à Constituição Nº 41 236
Emenda à Constituição Nº 42 237
Emenda à Constituição Nº 43 238
Emenda à Constituição Nº 44 239
Emenda à Constituição Nº 45 240
Emenda à Constituição Nº 46 241
Emenda à Constituição Nº 47 242
Emenda à Constituição Nº 48 244
Emenda à Constituição Nº 49 246
Emenda à Constituição Nº 50 252
Emenda à Constituição Nº 51 254
Emenda à Constituição Nº 52 255
Emenda à Constituição Nº 53 257
Emenda à Constituição Nº 54 258
Emenda à Constituição Nº 55 260
Emenda à Constituição Nº 56 261
Emenda à Constituição Nº 57 264
Índice Temático 271
Keywords: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISBN: 85-85157-19-4
metadata.dc.identifier.other: 14668
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/296
metadata.dc.identifier.classification: 342.4(815.1)"1989"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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