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metadata.dc.type: Artigo
Title: Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Authors: Sena, Beatriz Veríssimo de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Description: Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de especialização lato sensu em Direito Administrativo, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Orientação do Prof. Flávio Henrique Unes Pereira
Citation: SENA, Beatriz Veríssimo de. Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da Usina Belo Monte. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2952. Acesso em : 26 set. 2012
Abstract: Analisa-se neste trabalho a possibilidade de reexame judicial de políticas públicas a partir do debate judicial travado sobre a construção da Usina Belo Monte. Foi analisado se o Poder Judiciário poderia rever a decisão dos Poderes Executivo e Legislativo de construção dessa usina hidrelétrica, que visa atender ao aumento da demanda de energia elétrica no país, para privilegiar outros interesses e direitos constitucionalmente garantidos, como a preservação do meio ambiente e a proteção das comunidades indígenas. Trata-se de um problema que contrapõe a supereficácia de que gozam os direitos fundamentais de primeira geração, o princípio da separação dos Poderes e os mecanismos institucionais do Poder Judiciário.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Caso “Belo Monte”; 2 - Atos administrativos e atos políticos; 3 - Teorias a favor do reexame judicial dos atos políticos; 4 - Teorias contra a possibilidade de revisão judicial de atos políticos; 5 - A possibilidade de reexame de atos políticos no caso “Belo Monte”; - Conclusão; – Referências
Keywords: Usina Hidroelétrica de Belo Monte (AM-PA)
Brasil. Tribunal Regional Federal (1ª Região) (TRF) - Jurisprudência
Políticas públicas - Controle judicial - Brasil
Ato de governo - Revisão - Brasil
Controle de constitucionalidade - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Poder Judiciário - Competência - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Impacto ambiental - Brasil
Comunidade indígena - Proteção - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 117972
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2952
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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