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Tipo: Outro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 20. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: Ago-2018
Notas: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 97.
A Coleção Memória não possui o exemplar impresso desta publicação.
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). 20. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. 426 p. ISBN 858515733X.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, 20ª edição.
Sumário: PREÂMBULO 13
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 15
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 17
TÍTULO III
DO ESTADO 19
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 19
Seção I
Disposições Gerais 19
Seção II
Da Competência do Estado 19
Seção III
Do Domínio Público 23
Seção IV
Da Administração Pública 23
Seção V
Dos Servidores Públicos 29
Subseção I
Disposições Gerais 29
Subseção II
Dos Servidores Públicos Civis 35
Subseção III
Dos Servidores Policiais Civis 45
Seção VI
Dos Militares do Estado 46
Seção VII
Dos Militares do Estado 46
Seção VII
Dos Serviços Públicos 48
Seção VIII
Da Regionalização 49
Subseção I
Disposições Gerais 49
Subseção II
Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 49
Subseção III
Das Regiões de Desenvolvimento 53
CAPÍTULO II
Da Organização dos Poderes 54
Seção I
Do Poder Legislativo 54
Subseção I
Da Assembleia Legislativa 54
Subseção II
Dos Deputados 56
Subseção III
Das Comissões 59
Subseção IV
Das Atribuições da Assembleia Legislativa 60
Subseção V
Do Processo Legislativo 66
Subseção VI
Da Fiscalização e dos Controles 72
Seção II
Do Poder Executivo 81
Subseção I
Disposições Gerais 81
Subseção II
Das Atribuições do Governador do Estado 82
Subseção III
Da Responsabilidade do Governador do Estado 84
Subseção IV
Do Secretário de Estado 86
Subseção V
Do Conselho de Governo 87
Seção III
Do Poder Judiciário 87
Subseção I
Disposições Gerais 87
Subseção II
Do Tribunal de Justiça 96
Subseção III
Dos Tribunais de Alçada 98
Subseção IV
Da Justiça Militar 99
Subseção V
Do Tribunal do Júri 100
Subseção VI
Do Juiz de Direito 100
Subseção VII
Dos Juizados Especiais 101
Subseção VIII
Da Justiça de Paz 101
Subseção IX
Do Controle de Constitucionalidade 101
Subseção IX
Do Controle de Constitucionalidade 101
Seção IV
Das Funções Essenciais à Justiça 104
Subseção I
Do Ministério Público 104
Subseção II
Da Advocacia do Estado 111
Subseção III
Da Defensoria Pública 112
Subseção IV
Da Advocacia 113
Seção V
Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 114
Subseção I
Da Defesa Social 114
Subseção II
Da Segurança Pública 115
CAPÍTULO III
Das finanças públicas 119
Seção I
Da Tributação 119
Subseção I
Da Repartição das Receitas Tributárias 123
Subseção II
Das Limitações ao Poder de Tributar 124
Das Limitações ao Poder de Tributar 124
Seção II
Dos Orçamentos 125
CAPÍTULO IV
Do município 138
Seção I
Da Competência do Município 139
Seção II
Da Lei Orgânica do Município 140
Seção III
Dos Poderes 140
Subseção I
Do Poder Legislativo 141
Subseção II
Do Poder Executivo 142
Subseção III
Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 142
Seção IV
Da Fiscalização 143
Seção V
Da Cooperação 143
Subseção I
Disposições Gerais 143
Subseção II
Da Assistência aos Municípios 145
Seção VI
Da Intervenção no Município 146
TÍTULO IV
DA SOCIEDADE 147
CAPÍTULO I
DA ORDEM SOCIAL 147
Seção I
Da Saúde 147
Do Saneamento Básico 150
Seção II
Da Assistência Social 150
Seção III
Da Educação 150
Seção IV
Da Cultura 157
Seção V
Da Ciência e Tecnologia 159
Seção VI
Do Meio Ambiente 161
Seção VII
Do Desporto e do Lazer 163
Seção VIII
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 164
Seção IX
Da Comunicação Social 167
CAPÍTULO II
da ordem econômica 169
Seção I
Do Desenvolvimento Econômico 169
Seção II
Do Sistema Financeiro Estadual 171
Seção III
Do Turismo 172
Seção IV
Da Política Urbana 174
Seção V
Da Política Rural 176
Seção VI
Da Política Hídrica e Minerária 180
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS 183
Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias 193
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº1 238
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº2 238
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº3 239
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº4 240
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº5 240
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº6 241
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº7 242
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº8 243
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº9 244
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº10 244
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº11 246
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº12 246
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº13 247
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº14 248
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº15 249
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº16 249
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº17 250
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº18 251
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº19 252
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº20 253
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº21 254
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº22 254
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº23 255
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº24 256
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº25 256
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº26 257
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº27 258
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº28 259
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº29 259
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº30 260
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº31 261
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº32 262
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº33 262
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº34 263
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº35 267
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº36 267
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº37 270
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº38 270
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº39 271
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº40 275
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº41 277
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº42 278
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº43 278
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº44 279
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº45 280
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº46 281
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº47 281
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº48 282
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº49 284
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº50 290
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº51 291
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº52 292
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº53 293
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº54 293
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº55 295
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº56 295
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº57 298
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº58 304
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº59 305
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº60 306
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº61 306
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº62 307
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº63 308
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº64 311
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº65 312
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº66 315
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº67 316
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº68 316
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº69 317
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº70 319
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº71 320
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº72 321
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº73 322
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº74 323
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº75 324
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº76 325
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº77 326
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº78 327
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº79 328
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº80 329
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº81 330
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº82 331
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº83 331
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº84 332
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº85 359
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº86 360
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº87 361
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº88 362
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº89 364
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº90 364
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº91 365
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº92 367
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº93 367
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº94 368
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº95 369
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº96 370
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº97 375
ÍNDICE TEMÁTICO 377
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Tema(s): Legislação
ISBN: 85-85157-33-X
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29409
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
Idioma: Português (Brasil)
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